Atas - Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente
Os resultados das reuniões, a pauta e a relação dos presentes constam no corpo de cada ata.
A nomenclatura da respectiva comissão está em consonância com o determinado na Resolução CSJT nº 325/2022Abre em nova aba, notadamente em seus artigos 6º e 13.
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