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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Rio Grande do Sul

Informações ao Cidadão

Notícias - jurídica

24.06.2019 Uso de telefone celular fora do horário de expediente, por si só, não configura regime de sobreaviso, decide 7ª Turma
21.06.2019 Cozinheira impedida pela empresa de voltar ao trabalho após alta do INSS deve ser indenizada
19.06.2019 Cerceamento de defesa só existe se a parte provar que o ato impugnado lhe causa prejuízo, decide 5ª Turma
18.06.2019 Para 4ª Turma do TRT-RS, entregador que distribui mercadorias em postos de gasolina não tem direito a adicional pago a frentistas
17.06.2019 Motorista de ônibus que limpava banheiro do veículo deve receber adicional de insalubridade em grau máximo, decide 11ª Turma
14.06.2019 Multa de R$ 100 mil por descumprimento de acordo com Ministério Público será utilizada para informatização da Santa Casa de Pelotas
14.06.2019 Vendedor externo que tinha jornada controlada indiretamente tem direito a horas extras
13.06.2019 Horas extras e adicional de insalubridade não podem integrar salário mínimo, decide 9ª Turma
12.06.2019 3ª Turma do TRT-RS indefere estabilidade a trabalhadora que não comprovou estar grávida no dia da despedida

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