Comitê de Equidade: conheça as ações realizadas em 2022, saiba quais são as atribuições e como entrar em contato para apresentar demandas
O Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) promoveu, ao longo de 2022, diversas atividades relacionadas ao seu campo de atuação. Criado no início de 2017, o colegiado tem como missão a implementação da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-4. Para isso, realiza reuniões periódicas e executa iniciativas em promoção própria ou em parceria com outras instituições e diferentes setores do Tribunal. O Comitê é integrado por membros eleitos, representantes dos segmentos de servidores e servidoras com deficiência, negras/negros, mulheres e população LGBTQIA+, além de integrantes escolhidos pela administração do TRT-4 e pelas entidades de classe dos magistrados e magistradas e dos servidores e servidoras da Justiça do Trabalho gaúcha. Relembre, a seguir, algumas das ações efetivadas pelo Comitê neste ano e, ao final, conheça todas as atribuições do colegiado e saiba como entrar em contato para apresentar demandas.
No mês de abril, o Comitê promoveu, em parceria com a Escola Judicial (EJud-4) e com a Comissão de Direitos Humanos do TRT-4, uma roda de conversa intitulada "Autismo e acessibilidade: experiência pessoal e maternidade atípica". A atividade ocorreu on-line, com a participação de Adriana Manta da Silva, juíza do TRT-5 (Bahia) e orientadora do Instituto Baiano de Direito e Feminismos, e Fernanda Alves Pereira, advogada e pessoa com autismo. As palestras podem ser assistidas no canal da EJud-4 no YoutubeAbre em nova aba.
No decorrer do primeiro semestre do ano, o Comitê participou da organização da Semana da Diversidade e InclusãoAbre em nova aba do TRT-4. A iniciativa foi promovida em parceria com a Escola Judicial e a Seção de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão, e contou com palestras sobre deficiência, protagonismo de ativistas negros e negras na agenda de Direitos Humanos, bem como com a exibição do filme "Divertidamente", com todos os recursos de acessibilidade. O "Cinema Inclusivo" recebeu na EJud-4 diversas turmas de pessoas com diferentes deficiências de escolas de Porto Alegre. Um dos materiais veiculados durante a Semana foi o vídeo de resgate da história da Política de Equidade do TRT-4, que completou cinco anos de existência em 2022. Assista aquiAbre em nova aba!
Também no primeiro semestre, o Comitê de Equidade contribuiu para a formação das comissões de heteroidentificação, instituídas para aferir a veracidade do componente étnico nas autodeclarações de candidatos e candidatas do concurso do TRT-4.
Iniciativa inédita entre os Tribunais do Trabalho, o TRT-4 incluiu no seu Regimento Interno a necessidade de equidade de gêneroAbre em nova aba em todas as comissões, comitês e grupos de trabalho. Além disso, sempre que possível, também deverá ser observada a equidade de raça e de representatividade das pessoas com deficiência. A alteração regimental foi aprovada pelo Tribunal Pleno no final dde outubro, a partir de uma proposta levada à Administração da instituição pela Comissão de Mulheres da Amatra IV e pelo Comitê de Equidade. Para a coordenadora do colegiado, juíza do Trabalho Mariana Piccoli Lerina, a alteração do Regimento Interno demonstrou a sensibilidade e o comprometimento do Tribunal com a pauta da inclusão de minorias em espaços de poder e decisão. A magistrada destacou o fato de ter sido uma decisão plenária, que se integra ao regramento da instituição de forma mais perene, o que resulta em um passo efetivo para a concretização da equidade no Tribunal.
No segundo semestre, um dos destaques da atuação do Comitê foi a realização do 4º Fórum de Educação AntirracistaAbre em nova aba. O evento ocorre anualmente no mês de novembro e busca levar ao público interno e externo do TRT-4 pautas relacionadas ao racismo e aos movimentos de pessoas negras. Em 2022, a programação contou com encontros a respeito das cotas e das comissões de heteroidentificação, com a exibição seguida de debate do filme "Pureza" e com uma palestra sobre a participação de pessoas negras nos espaços públicos. Além do Comitê de Equidade, participaram da organização do evento a Escola Judicial, a Comissão de Direitos Humanos e a Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão.
Recentemente, o Comitê também elaborou proposta levada à Administração do Tribunal para adesão ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade RacialAbre em nova aba. Apresentado no final de novembro pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, o documento consiste na adoção de programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidas em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, com o objetivo de combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, para eliminação do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário. O documento já foi firmado pelo CNJ, Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todos os demais tribunais estão sendo convidados a aderir.
Atribuições
O Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade foi instituído pela Resolução Administrativa 03/2017, com a missão de implementar a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade. A Política, por sua vez, tem como objetivo afirmar o compromisso contínuo da Instituição com a busca da promoção da equidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, geracional e de pessoas com deficiência, bem como das demais dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho no âmbito e na competência do TRT-4.
Para manifestações e apresentação de demandas relacionadas ao campo de atuação do Comitê, basta entrar em contato com a Ouvidoria do TRT-4 ou pelo e-mail do próprio Comitê (comitegestor.equidade-lista@trt4.jus.br).
As atribuições do colegiado, definidas na Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-4, são as seguintes:
- Propor, promover e realizar ações, eventos e projetos voltados para os temas afeitos a esta Política, bem como subsidiar as áreas administrativas e judiciárias nos encaminhamentos de propostas com igual finalidade no âmbito de suas competências específicas, a fim de articular e encadear essas ações, em especial nos meses de março (equidade de gênero) e de novembro (equidade de Raça/Etnia), promovendo uma integração transversal entre todas as áreas do TRT4;
- Apoiar e monitorar a implementação de procedimentos e ações que atendam a esta Política, assim como elucidar dúvidas na interpretação conceitual desta Política, de Programas, Políticas e outras legislações específicas sobre o tema;
- Subsidiar e fiscalizar os encaminhamentos dados às denúncias de violações de Direitos Humanos, Discriminação ou Conflitos nas Relações de Trabalho por motivo de discriminação que firam ou estejam em desacordo com esta Política;
- Revisar e propor a atualização do Plano, sempre que necessário.
Na página do Comitê no portal do TRT-4Abre em nova aba é possível acompanhar notícias relacionadas à equidade, bem como baixar materiais elaborados pelo grupo e conhecer a composição do colegiado.
