A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) promoveu, na segunda-feira (10), audiência pública intitulada “O uso da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário”. O evento aconteceu no auditório da OAB/RS Cubo, em Porto Alegre, reunindo principalmente advogados e lideranças de instituições do sistema de Justiça.  Conduzido pelo presidente da seccional, Leonardo Lamachia, o debate abordou o atual nível de utilização de ferramentas tecnológicas pelos órgãos do Judiciário no RS, bem como os limites éticos desses avanços.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) foi representado pelo seu vice-presidente, desembargador Ricardo Martins Costa, que compôs a mesa oficial. O diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), André Farias, também esteve presente na plateia.

Em sua manifestação na audiência, o desembargador Martins Costa esclareceu que o posicionamento do TRT-4 é de que as ferramentas tecnológicas só servem para instrumentalizar as atividades-meio. “Jamais pensamos na possibilidade de um juiz-robô. Nós não temos Inteligência Artificial atuando em nenhuma decisão ou qualquer outro ato de magistrado. O que temos desenvolvido é uma evolução em ferramentas de auxílio, e acho que esse é o caminho a ser seguido”, destacou o vice-presidente.

O desembargador elogiou a iniciativa da OAB/RS em promover a audiência histórica e sublinhou que as preocupações dos advogados são as mesmas do Poder Judiciário. “Alguns elementos aqui mencionados são, de fato, impossíveis de serem desassociados, como a transparência e as regras éticas na condução dessas novas ferramentas”, pontuou. O magistrado acrescentou que o tema já vem sendo tratado pela Escola Judicial do TRT-4.

Conforme Martins Costa, o TRT-4 é parceiro da Ordem, valoriza a transparência, e está de portas abertas para os advogados conhecerem pessoalmente o trabalho realizado pelo Tribunal com o auxílio dessas ferramentas. Agradecendo e aceitando o convite feito pelo vice-presidente, Lamachia encaminhou que a OAB/RS organizará comitiva de advogados para visitarem o Tribunal. O desembargador mencionou, na oportunidade, a visita recente de um grupo de representantes da Advocacia Trabalhista ao setor de recursos de revista do TRT-4Abre em nova aba. “ Eles podem certificar para vocês que não há a mínima possibilidade de atuação de Inteligência Artificial no exame de admissibilidade. Há, sim, a inteligência humana, com servidores e juízes qualificados e comprometidos”, ressaltou.  Ao fazer uso da palavra, o presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), Felipe Carmona, que esteve nessa visita, elogiou a reunião no TRT-4, a qual considerou muito esclarecedora para a classe.