Marca da Justiça do Trabalho da 4ª Região, composta por traços que formam, simultaneamente, as letras J e T entrelaçadas, e a representação de uma pessoa. A cor predominante é o azul escuro, mas também há detalhes em amarelo e verde nas letras J e T. Abaixo desse símbolo, vem o nome "Justiça do Trabalho" e, em letra menor, a identificação "TRT da 4ª Região (RS)" Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025
Publicada em: 16/11/2026 13:46. Atualizada em: 16/11/2026 13:46.

1ª Turma nega vínculo de emprego a barbeiro que tinha autonomia sobre horários e clientela

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Pente e tesoura sobre bancada de barbearia em primeiro plano. Ao fundo, barbeiro corta cabelo de cliente. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou, por unanimidade, o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de verbas rescisórias feito por um barbeiro contra uma barbearia de Rio Grande. A decisão confirma a sentença do juiz Felipe Lopes Soares, da 4ª Vara do Trabalho da cidade.

O profissional prestou serviços no estabelecimento entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2025, recebendo 50% do valor cobrado pelos atendimentos e utilizando suas próprias ferramentas de trabalho. Após o encerramento dos serviços, o trabalhador ingressou com ação judicial pleiteando o registro em carteira e os direitos trabalhistas decorrentes.

Conforme o autor da ação, o trabalho era prestado de forma contínua, subordinada e inserida na rotina da empresa, cumprindo horários de funcionamento do local e exercendo também atividades de limpeza e gerência. Ele argumentou ainda que a ausência de um contrato escrito de parceria homologado pelo sindicato, exigido pela Lei 12.592/2012 (Lei do Salão-Parceiro), deveria gerar automaticamente o vínculo de emprego.

A empresa contestou o pedido, afirmando que a relação sempre foi de parceria comercial autônoma. Segundo a defesa, o profissional dividia os rendimentos e os riscos do negócio, não tinha obrigação de cumprir carga horária mínima ou comparecer diariamente e possuía total liberdade para organizar sua agenda.

Em primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente. Com base nos depoimentos de testemunhas e documentos, o juiz Felipe concluiu que o profissional definia suas próprias folgas, podia bloquear sua agenda e detinha clientela própria, o que afastou a subordinação. 

"Apesar de não ter contrato de parceria escrito previsto na lei 12.592/2012, verifico que, segundo a verdade real do dia a dia de trabalho, no caso não estão presentes os requisitos do vínculo de emprego, tendo a prova oral amparado a tese quanto à prestação autônoma de serviços", afirmou o magistrado.

O barbeiro recorreu ao TRT-RS. Ao analisar o recurso, a relatora do acórdão, desembargadora Rosane Serafini Casa Nova, manteve o entendimento de primeiro grau. A magistrada destacou que o princípio da primazia da realidade prevalece sobre a falta de formalização documental quando as provas demonstram a independência do trabalhador.

"A autonomia na gestão da agenda e a ausência de pessoalidade (com a possibilidade de outros profissionais atenderem em caso de ausência) indicam a existência de um contrato de parceria e não de vínculo de emprego, mesmo diante da falta da formalidade exigida para o contrato de parceria", fundamentou a relatora.

Também participaram do julgamento os desembargadores Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa e Roger Ballejo Villarinho. Não houve recurso da decisão.

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Fonte: Sâmia Garcia (Secom/TRT-RS). Foto: vova130555@gmail.com/DepositPhotos
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