Auxiliar administrativa surda deve ser indenizada por supermercado que a impedia de participar de treinamentos
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve, por unanimidade, a condenação de um supermercado ao pagamento de indenização por danos morais a uma auxiliar administrativa com deficiência auditiva. A decisão confirmou a sentença da juíza Daniela Meister Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que fixou a reparação em R$ 15 mil.
Contratada para atuar na área de digitalização de documentos, a trabalhadora relatou ter sido sistematicamente isolada pela chefia imediata. Entre as condutas narradas, constavam a exclusão de reuniões da equipe, a ausência de convite para treinamentos de novas rotinas de trabalho e o desincentivo por parte do gestor para que outros empregados fizessem o curso de Libras oferecido pela própria empresa.
Segundo a trabalhadora, o ambiente excludente e a recusa de adaptações razoáveis impediram sua ascensão profissional e integração na equipe. A empresa alegou que o conjunto probatório não comprovou a existência de atos discriminatórios, que não havia conduta ostensiva de ofensa e que disponibilizava curso de Libras aos empregados.
Para a juíza Daniela, as provas indicaram que ocorreu a discriminação e o assédio moral organizacional devido a barreiras de acessibilidade e prejuízos ao desenvolvimento profissional da trabalhadora. A magistrada destacou que o meio ambiente de trabalho deve ser inclusivo e acessível.
"A ré não observou o seu dever de inclusão da pessoa com deficiência, impossibilitando a efetiva integração da demandante no ambiente laboral, o que viola o ordenamento jurídico em diversos aspectos", afirmou a magistrada.
Ao analisar o recurso ordinário da empresa, a relatora do acórdão, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, manteve a reparação determinada em primeiro grau. Conforme a relatora, a própria justificativa da empresa vai ao encontro da tese de discriminação e assédio moral organizacional.
"A justificativa apresentada pelo gestor de que a reclamante não deveria ser treinada para não 'querer promoção ou aumento salarial' desnuda o viés discriminatório e a negação de igualdade de oportunidades baseada estritamente na sua condição de pessoa com deficiência", ressaltou a magistrada.
Acompanharam o voto da relatora as desembargadoras Angela Rosi Almeida Chapper e Rejane Souza Pedra. Cabe recurso da decisão.


