Marca da Justiça do Trabalho da 4ª Região, composta por traços que formam, simultaneamente, as letras J e T entrelaçadas, e a representação de uma pessoa. A cor predominante é o azul escuro, mas também há detalhes em amarelo e verde nas letras J e T. Abaixo desse símbolo, vem o nome "Justiça do Trabalho" e, em letra menor, a identificação "TRT da 4ª Região (RS)" Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025
Publicada em: 16/11/2026 13:46. Atualizada em: 16/11/2026 13:46.

Auxiliar administrativa surda deve ser indenizada por supermercado que a impedia de participar de treinamentos

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Mulher fal em língua brasileira de sinais (Libras). Ela tem a pele clara e cabelos lisos e loiros pela altura dos ombros. Não há imagem do rosto, apenas as mãos e colo são mostrados. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve, por unanimidade, a condenação de um supermercado ao pagamento de indenização por danos morais a uma auxiliar administrativa com deficiência auditiva. A decisão confirmou a sentença da juíza Daniela Meister Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que fixou a reparação em R$ 15 mil.

Contratada para atuar na área de digitalização de documentos, a trabalhadora relatou ter sido sistematicamente isolada pela chefia imediata. Entre as condutas narradas, constavam a exclusão de reuniões da equipe, a ausência de convite para treinamentos de novas rotinas de trabalho e o desincentivo por parte do gestor para que outros empregados fizessem o curso de Libras oferecido pela própria empresa.

Segundo a trabalhadora, o ambiente excludente e a recusa de adaptações razoáveis impediram sua ascensão profissional e integração na equipe. A empresa alegou que o conjunto probatório não comprovou a existência de atos discriminatórios, que não havia conduta ostensiva de ofensa e que disponibilizava curso de Libras aos empregados.

Para a juíza Daniela, as provas indicaram que ocorreu a discriminação e o assédio moral organizacional devido a barreiras de acessibilidade e prejuízos ao desenvolvimento profissional da trabalhadora. A magistrada destacou que o meio ambiente de trabalho deve ser inclusivo e acessível. 

"A ré não observou o seu dever de inclusão da pessoa com deficiência, impossibilitando a efetiva integração da demandante no ambiente laboral, o que viola o ordenamento jurídico em diversos aspectos", afirmou a magistrada.

Ao analisar o recurso ordinário da empresa, a relatora do acórdão, desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, manteve a reparação determinada em primeiro grau. Conforme a relatora, a própria justificativa da empresa vai ao encontro da tese de discriminação e assédio moral organizacional.

 "A justificativa apresentada pelo gestor de que a reclamante não deveria ser treinada para não 'querer promoção ou aumento salarial' desnuda o viés discriminatório e a negação de igualdade de oportunidades baseada estritamente na sua condição de pessoa com deficiência", ressaltou a magistrada.

Acompanharam o voto da relatora as desembargadoras Angela Rosi Almeida Chapper e Rejane Souza Pedra. Cabe recurso da decisão.

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Fonte: Sâmia Garcia (Secom/TRT-RS). Foto: AndreyPopov/DepositPhotos
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