O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) informa, com profundo pesar, o falecimento da desembargadora aposentada Alcina Tubino Ardaiz Surreaux.

A desembargadora Alcina ocupa um lugar especial na história do TRT-RS: foi a primeira mulher a exercer a Presidência da instituição, no biênio 1985/1987.

O velório será realizado nesta terça-feira (10/11), a partir das 10h, no Angelus Memorial e Crematório (Av. Oscar Pereira, 320, bairro Medianeira, Porto Alegre). A cerimônia de despedida será às 13h30.

Neste momento de dor, a Administração do TRT-RS manifesta solidariedade à família, amigos e amigas da desembargadora.

"Ao se tornar a primeira mulher a presidir a nossa instituição, a desembargadora Alcina rompeu barreiras e inspirou gerações de magistradas. Sua trajetória aliou rigor técnico, serenidade e uma profunda dedicação ao interesse público. O TRT-RS homenageia sua memória e seu legado, expressando eterna gratidão por tudo o que ela representa para a Justiça do Trabalho gaúcha”, declarou o presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz.

A desembargadora Alcina foi agraciada com Comenda do Mérito Judiciário do TRT-RS em 2015, logo na primeira edição da homenagem.

Trajetória

A desembargadora Alcina Tubino Ardaiz Surreaux nasceu em 8 de setembro de 1926, na cidade de Quaraí, fronteira oeste do Rio Grande do Sul. Seu pai, Manuel Ardaiz, trabalhava na aduana como administrador de mesa da Receita Federal. Sua mãe, Alcina Reneé Tubino Ardaiz, dedicava-se ao lar.

Com a aposentadoria do pai, a família mudou-se para Porto Alegre em 1938, quando Alcina tinha 12 anos de idade. Como sempre fora uma aluna aplicada, as pessoas costumavam dizer que ela seria professora, mas o Magistério, tradicional caminho profissional das mulheres naquela época, não lhe interessava. Terminado o Ensino Médio, optou por cursar Direito. 

“Minha mãe, uma pessoa muito à frente do seu tempo, me ajudou nessa escolha, sugerindo a carreira do Direito. Ela sempre me estimulou a ter uma postura independente, a buscar uma autonomia financeira e uma profissão que me desse realização e segurança”, contou a desembargadora em entrevista concedida ao Portal Vox, a intranet do TRT-RS, em 2018.

A desembargadora cursou Direito na UFRGS, no final da década de 40. Na época, somente ela e mais duas mulheres cursavam essa faculdade.

A graduação foi concluída em 20 de dezembro de 1950. Alguns anos mais tarde, surgiu a chance de prestar concurso para a magistratura trabalhista. “Decidi aproveitar a oportunidade, pois a carreira me interessava muito. Sentia-me mais identificada com a função de juíza do que no exercício da advocacia”, relatou. Aprovada no certame, tomou posse em 1º de junho de 1959, como juíza presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Novo Hamburgo.

Por ser jovem e mulher, e com as limitações que essa condição implicava na época, a magistrada preferia ir até a unidade judiciária de carro, acompanhada de sua mãe. Mas revelou que nunca enfrentou algum problema por ser do sexo feminino. “Eu mantinha uma postura muito correta no desempenho das funções. O tratamento recebido pelas partes, advogados e comunidade em geral estava em sintonia com a minha atitude”, dizia. Ainda assim, a presença da nova juíza despertava certa estranheza. Certa vez, em uma nota publicada em um jornal de Novo Hamburgo, um jornalista manifestou surpresa por encontrar-se com “uma magistrada de saias” na comarca da cidade.

Ainda que a magistratura fosse, naquela época, predominantemente masculina, Alcina contava que o fato de ser mulher não era, para ela, motivo de preocupação, insegurança ou inibição. “Sempre fui muito focada, e o que me movia era desempenhar o trabalho com excelência. Encontrar o caminho mais justo e bem fundamentado nas decisões, escrever sentenças claras, com objetividade e honrando o compromisso ético inerente ao exercício profissional. A questão de estar entre homens nunca foi um problema. Sempre fui tratada com respeito e delicadeza pelos meus colegas”, descreveu.

Em 1960, Alcina assumiu a presidência da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, onde permaneceu até ser promovida a desembargadora, em 13 de fevereiro de 1979. Aliás, a promoção ao segundo grau teve uma particularidade. O marido de Alcina, Jorge Surreaux, ainda atuava como desembargador do TRT-RS, e a legislação da época não permitia dois membros da Corte casados. Assim, o desembargador Jorge se aposentou para que a esposa pudesse assumir o cargo. O magistrado faleceu em 2006.

No biênio 1983/1985, a desembargadora Alcina exerceu a Vice-Presidência do TRT-RS. No período seguinte, 1985/1987, foi a presidente da Instituição, sendo a primeira mulher a assumir o cargo. “O fato foi altamente festejado e noticiado. Senti orgulho pela conquista, mas também o peso dessa responsabilidade”, lembrou. 

A prioridade da magistrada sempre foi o desempenho da função de juíza. Mas, ainda quando era vice-presidente, foi ganhando experiência administrativa. O então presidente, desembargador João Antônio Guilhembernard Pereira Leite, precisou se ausentar por longos períodos devido a problemas de saúde, e Alcina assumia o exercício da Presidência nessas ocasiões. Assim, foi aprendendo e se preparando antes mesmo de assumir oficialmente o cargo. “O desempenho da Presidência foi uma grande experiência na minha vida, já que implicava ingressar no universo administrativo, até então desconhecido nessa dimensão institucional. Também demandava ausentar-me mais da família, tanto concreta, quanto mentalmente, já que essas funções e a busca de solução para certos impasses capturam o nosso pensar”, contou.

A desembargadora aposentou-se em 21 de setembro de 1988. Ao longo de sua trajetória, assim como muitas magistradas, também teve dupla jornada: como juíza e como mãe dos seus filhos Helena e Jorge. “Foi muito difícil em vários momentos. Ambas as funções demandavam muito da minha energia e, por alguns períodos, isso se incrementava, como na adolescência dos filhos. O que sempre me ajudou nessa difícil empreitada foi o fato de que sou extremamente organizada”, declarou.

A desembargadora saudava o fato de ter testemunhado e sido partícipe de uma mudança nos padrões sociais – desde os anos 50, quando eram apenas três mulheres no curso de Direito da UFRGS e causava estranheza uma magistrada de saias, até os dias atuais, em que não há limites para a participação da mulher no pacto social. “Uma profunda revolução aconteceu no âmago da sociedade. As mulheres se lançaram com fúria ao mercado de trabalho e, em quase todas as áreas, estão presentes em massa, em que pese todas as múltiplas funções que desempenham e as duplas jornadas que se propõem a encarar”, disse a primeira presidente do TRT-RS.