O turno da tarde do "Seminário sobre Execução - SEEx", realizado na sexta-feira (28/8), foi dedicado a dois painéis de debates. O evento ocorreu no Auditório Ruy Cirne Lima, do Foro Trabalhista de Porto Alegre, e foi promovido pela Escola Judicial do TRT-RS (EJud-4).

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O primeiro painel tratou de boas práticas e gestão da execução nas unidades judiciárias. Foram apresentadas estratégias e métodos de trabalho adotados por Varas com alto desempenho nessa fase processual.

A atividade contou com depoimentos de gestores, gestoras, magistrados e magistradas de unidades que se destacaram no Prêmio da Efetividade da Execução Trabalhista, concedido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A mediação foi feita pelo juiz auxiliar de Execução do TRT-RS, Marcelo Caon Pereira, também titular da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. 

O segundo painel, que encerrou o seminário, teve como tema a “Construção e Aprimoramento da Jurisprudência em Matriz Executiva”. A discussão abordou a integração entre a prática das Varas do Trabalho e a produção jurisprudencial, com a participação de magistrados da Seção Especializada em Execução do TRT-RS (SEEx).

VT de Santa Vitória do Palmar

A juíza substituta Anne Schwanz Sparremberger, participando por videoconferência, destacou que o reconhecimento da Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar é resultado de um trabalho coletivo, iniciado antes mesmo de sua chegada à unidade. Ela ressaltou a importância da atuação integrada entre magistratura, servidores e oficial de justiça.

Segundo a magistrada, o conhecimento da realidade local permite identificar caminhos mais eficientes para localizar executados e bens e acelerar o cumprimento das decisões. “É importante buscar realmente essa efetividade, não apenas pensando em estatística, mas sim em entregar o bem da vida, aquele direito que foi reconhecido em sentença”, afirmou.

O diretor de secretaria Jesus Samuel Rocha da Silva destacou que a efetividade da execução resulta de um conjunto de práticas, e não de uma única iniciativa. Entre os fatores, citou a realização frequente de acordos e a celeridade na prolação das sentenças, aliadas ao acompanhamento ativo e persistente das execuções.

Ele também ressaltou a proximidade entre a equipe da secretaria e o oficial de justiça, o que permite definir estratégias mais eficazes para localizar devedores e bens. “Tentamos abreviar caminhos para prover, de uma forma ou de outra, a efetividade dessa execução, que é o que mais importa.”

2ª VT de Santa Rosa

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Santa Rosa, Raquel Nenê Santos, mencionou a importância do diálogo direto com as partes, a realização de audiências de conciliação na fase de execução, o uso dos parcelamentos e de estratégias para localizar devedores e patrimônio.

Entre as práticas adotadas pela unidade, citou ainda o uso do prazo de sete dias antes da remoção de bens penhorados e a utilização da Ferramenta de Pesquisa Automatizada (Pepe), disponibilizada pelo Juízo Auxiliar de Execução.

“O segredo é a repetição disciplinada de coisas simples, com a convicção de que de qualquer lado do processo temos pessoas com quem ainda é possível conversar, e um patrimônio que é possível encontrar”, concluiu.

A diretora de secretaria Larissa Heinen reiterou o conteúdo das falas da magistrada e manifestou a alegria da equipe em receber a premiação. “Trabalhamos bastante e sempre buscando soluções sensatas e resolutivas”, afirmou.

2ª VT de Estrela

O diretor da 2ª Vara do Trabalho de Estrela, Rafael Zago da Silva, observou que deu continuidade a um trabalho que já estava estruturado. Entre as boas práticas, mencionou a atuação integrada da magistratura com a secretaria, o perfil colaborativo de advogados e empregadores da região, e o uso de alternativas como o parcelamento da dívida. 

Outro diferencial apontado foi a organização da equipe por carteiras de processos, com reuniões mensais e etapas claras para a execução. A unidade também usa a inteligência artificial para analisar processos e sugerir medidas, acelerando tarefas sem abrir mão da segurança jurídica.  

“A eficiência na execução não é segredo, é método: magistratura integrada, equipe qualificada, rito claro e tecnologia a serviço da produtividade e da segurança”, resumiu Zago.

O juiz Clocemar Lemes Silva destacou que a proximidade entre magistrados e equipes é fundamental para garantir efetividade. Segundo ele, o contato direto com servidores e oficiais de justiça permite ao juiz conhecer melhor a realidade dos processos e tomar decisões mais adequadas.

“Quanto maior a proximidade das instâncias decisórias das instâncias executórias, maior é a efetividade do resultado do trabalho”, afirmou Clocemar.

VT de Arroio Grande

A  juíza Simone Silva Ruas, titular da Vara do Trabalho de Arroio Grande, destacou que a solução adotada pela unidade passou pelo estabelecimento de procedimentos padronizados, pela organização do uso das ferramentas de execução e pela capacitação de toda a equipe. Segundo ela, essas medidas garantiram mais segurança e autonomia aos servidores.

Também ressaltou o papel das audiências como instrumento para destravar execuções, permitindo o diálogo direto com advogados e partes, a construção de acordos e a definição de medidas para o prosseguimento dos processos.

“A execução funciona quando é uma sucessão de atos encadeados, fazendo um fluxo. Quando algo sai do fluxo, acho importante trazer para a pauta e conversar com as pessoas”, analisou a juíza. 

A diretora da Vara do Trabalho, Carmem Maria das Neves Gomes, destacou a dedicação da equipe e a importância da atuação conjunta entre magistratura e servidores. Também defendeu especialmente o uso de audiências de conciliação nessa fase processual. Ressaltou ainda a dedicação dos gestores e das equipes do TRT-RS como um todo, que, segundo ela, fica evidente na participação em grupos voltados ao compartilhamento de boas práticas.

“A efetividade da execução passa por isso também: por a gente ter amor ao que faz e se dedicar, porque é nesse trabalho manual que tudo dá certo”, concluiu.

Indicadores do Prêmio de Efetividade

Durante o seminário, o assessor do Juízo Auxiliar de Execução, Lúcio Marsiaj de Oliveira, também apresentou os sete indicadores que serão usados na edição de 2026 do Prêmio de Efetividade da Execução, com critérios definidos pela Comissão Nacional. Entre os itens avaliados estão a taxa de congestionamento, a taxa de extinção de execuções, o prazo médio do cumprimento de sentença, o número de processos incluídos na pauta de conciliação na fase de execução, os acordos celebrados, a quantidade de processos extintos com o efetivo pagamento, e a quantidade de bens enviados e de valores arrecadados em leilões na Semana da Execução. 

“O JAE atua em auxílio à Corregedoria na organização da Semana Nacional da Execução, na parte institucional. Estamos à disposição para quem quiser nos procurar e conversar sobre os dados e indicadores”, concluiu o servidor. 

Jurisprudência da SEEx

No encerramento do evento, o painel sobre a produção jurisprudencial da Seção Especializada em Execução (SEEx) reuniu os desembargadores Luiz Alberto de Vargas, João Batista de Matos Danda (por videoconferência), Carlos Alberto May e Luis Carlos Pinto Gastal, além do juiz convocado Marcelo Papaléo de Souza.

Os magistrados apresentaram os entendimentos da SEEx sobre diferentes temas relacionados à execução trabalhista e abriram espaço para a participação do público, ampliando o debate sobre os assuntos discutidos.

“É importante debatermos e trocarmos experiências, de forma constante, para aperfeiçoarmos nossa prestação jurisdicional”, ressaltou o presidente da SEEx, desembargador Luiz Alberto de Vargas.