Iniciou nesta segunda-feira (31/8) a 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, iniciativa promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

A abertura oficial ocorreu às 9h, na sede do TST, em Brasília, e foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTubeAbre em nova aba.

Durante o pronunciamento de abertura, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, disse que a Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, instituída em 2025, tem como objetivos a capacitação e o incentivo para que os Tribunais adotem medidas que contribuam para fortalecer o sistema de precedentes obrigatórios na Justiça do Trabalho.

O ministro afirmou que, além de eventos de capacitação voltados a magistrados(as) e servidores(as), durante a semana serão desenvolvidas atividades jurisdicionais relacionadas como o julgamento de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas, Incidentes de Assunção de Competência ou outros instrumentos de unificação de jurisprudência.

Logo após, manifestaram-se o vice-presidente do TST, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta.

Em espaço para manifestação dos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, de modo virtual, cumprimentou os presentes e afirmou que em 2026 o TRT-RS tem atuado de forma incisiva na consolidação da jurisprudência, contabilizando o processamento de oito Incidentes de Uniformização. O presidente destacou alguns dos julgamentos de incidentes que já foram resolvidos durante o ano, e citou que seguem em tramitação matérias de alto impacto social e econômico.

Alexandre agradeceu a comissão gestora de precedentes do TST e declarou: “O TRT-4 reafirma seu compromisso com a uniformização de sua jurisprudência, promovendo a estabilidade das decisões trabalhistas e o fortalecimento da segurança jurídica como instrumentos fundamentais para a pacificação social”.

O desembargador destacou, ainda, que o TRT-RS, juntamente com os tribunais das 3ª (MG), 12ª (SC) e 19ª (AL) regiões, obteve o “Prêmio Uniformiza”, edição 2026Abre em nova aba.

Logo após o pronunciamento dos(as) demais presidentes dos regionais, foi aberta sessão do Tribunal Pleno, com julgamento de propostas de afetação de processos ao sistema de precedentes da Justiça do Trabalho.