Tornar a comunicação da Justiça do Trabalho mais clara, acessível e compreensível para quem utiliza seus serviços. Com esse objetivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) apresentou, na quarta-feira (5/8), um conjunto de projetos voltados à democratização do acesso à Justiça e à informação por meio da linguagem simples.

As iniciativas foram apresentadas durante reunião realizada no Salão Nobre do Tribunal, com a participação de magistrados(as)  e servidores(as).

A abertura foi conduzida pelo presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, e pela juíza auxiliar da Presidência, Luciana Caringi Xavier.

Também participaram o vice-presidente institucional e de Atuação em Demandas Coletivas, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa; a juíza auxiliar da Vice-Presidência Institucional e de Atuação em Demandas Coletivas, Maria Teresa Vieira da Silva; a juíza auxiliar da Vice-Presidência Jurisdicional, Aline Doral Stefani Fagundes; a juíza auxiliar da Corregedoria Regional, Carolina Quadrado Ilha; o desembargador Luiz Alberto de Vargas; além de gestores(as) e servidores(as) de diversas áreas do Tribunal.

No dia 13 de agosto, os projetos também serão apresentados a  juízes(as), diretores(as) de secretaria e secretários(as) de audiência. 

Ao abrir o encontro, o presidente destacou que os projetos representam uma mudança na forma como a instituição se comunica com a sociedade e reforçou que o acesso à Justiça vai além da possibilidade de ingressar com uma ação.

"Nós agendamos esta reunião para dar a notícia de cinco importantes projetos sobre os quais temos nos dedicado nos últimos meses, e que vão mudar substancialmente a forma como nos comunicamos com a sociedade e como ampliamos o acesso à justiça e à informação".

O desembargador lembrou que o direito de acesso à Justiça também pressupõe que as pessoas compreendam o conteúdo dos processos e das decisões judiciais.

"O acesso à justiça não se limita ao direito de peticionar ou ajuizar uma ação. Compreender efetivamente o que estamos fazendo nas páginas dos processos é um direito das pessoas".

Ao citar dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf), Alexandre Corrêa da Cruz ressaltou que milhões de brasileiros ainda enfrentam dificuldades para compreender textos e utilizar ferramentas digitais, realidade que reforça a necessidade de uma comunicação mais acessível.

Na sequência, a juíza auxiliar da Presidência, Luciana Caringi Xavier, afirmou que os projetos integram uma estratégia institucional voltada à inclusão e ao fortalecimento do acesso à Justiça.

"Esses projetos foram construídos para a materialização de uma prioridade: o desejo de nos tornarmos referência nacional em inclusão, acessibilidade e real acesso à justiça".

Segundo a magistrada, a proposta é transformar a comunicação institucional em um instrumento de cidadania, compromisso que depende do envolvimento de magistrados(as), servidores(as) e gestores(as).

"O compromisso que assumimos hoje é o de transformar a nossa comunicação para que ela seja, de fato, um instrumento de cidadania".

Linguagem que aproxima

A apresentação dos projetos foi conduzida pela chefe da Divisão de Promoção do Acesso à Justiça, Lara Gobhardt Martins Borges Fortes, e pela assessora de inovação, Janina Alves Fagundes.

Antes de detalhar as iniciativas, Lara apresentou o diagnóstico que motivou o trabalho. Pesquisa realizada pelo Tribunal aponta que muitos cidadãos deixam as audiências sem saber o número do próprio processo, encontram dificuldades para compreender documentos judiciais e precisam procurar atendimento apenas para entender informações escritas em linguagem técnica. Também foi lembrado que levantamentos nacionais mostram que a maioria das pessoas considera a linguagem jurídica pouco clara.

Segundo a servidora, a iniciativa parte da compreensão de que o trabalho da Justiça vai além do julgamento dos processos. "A gente está aqui para resolver problemas reais de pessoas reais", afirmou. Lara destacou ainda que tornar a comunicação mais acessível não representa um benefício concedido aos usuários, mas a efetivação de um direito. "Não é um favor que a gente está fazendo para as pessoas entenderem. É um direito de todas elas".

Como resposta a esse cenário, o TRT-RS estruturou cinco projetos considerados prioritários para ampliar a compreensão das informações processuais e facilitar o relacionamento do cidadão com a Justiça do Trabalho: a ampliação da Consulta Cidadão, o Cartão do Processo, o projeto Direito ao Ponto, a Justiça do Trabalho do RS no WhatsApp e o Portal do Cidadão.

Consulta Cidadão

A Consulta Cidadão, disponível no portal do TRT-RS, foi reformulada para ampliar o número de movimentações processuais traduzidas para linguagem simples. A ferramenta passou de 37 para mais de 150 movimentos explicados de forma clara, permitindo que trabalhadores(as) e empregadores(as) compreendam com maior facilidade o andamento de seus processos.

Segundo Lara, além de ampliar o banco de dados, o trabalho buscou explicar ao cidadão o que acontece após cada movimentação processual. "A pessoa sabe um pouquinho mais do que vai acontecer no processo dela", explicou. A servidora acrescentou que um dos próximos desafios é ampliar a divulgação da ferramenta, já que a pesquisa realizada pelo Tribunal mostrou que a maioria dos usuários ainda desconhece sua existência.

Cartão do Processo

Outra iniciativa é o Cartão do Processo, que será entregue às partes após audiências e atendimentos. O Cartão conterá o número da ação e um QR Code para acesso rápido à Consulta Cidadão. A medida busca facilitar o acompanhamento processual e ampliar a autonomia dos usuários.

Segundo Lara, a ideia surgiu da constatação de que muitas pessoas deixam a audiência sem o número do próprio processo. Com o cartão, elas poderão consultar e compreender as informações processuais de forma autônoma, desafogando canais de atendimento. 

Direito ao Ponto

Já o Direito ao Ponto promove a reescrita dos principais documentos encaminhados diretamente às partes, principalmente intimações e notificações que são enviadas pelos Correios. Os novos modelos utilizam linguagem simples, organização mais intuitiva das informações e orientações objetivas sobre os próximos passos. Os documentos foram testados com usuários, aprovados pelo público participante e agora seguem para implantação em todas as unidades do Tribunal.

Justiça do Trabalho no Whats

Também foi apresentado o projeto Justiça do Trabalho do RS no WhatsApp, que permitirá às partes receberem, mediante cadastro, mensagens sobre as principais movimentações processuais em linguagem simples. O serviço foi desenvolvido em parceria com a Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTI), o Linova e a Secretaria de Sistema, devendo iniciar sua fase de testes nas próximas semanas.

Portal do Cidadão

A servidora Janina Alves Fagundes mostrou o Portal do Cidadão, ambiente que está sendo desenvolvido para reorganizar os principais serviços oferecidos pelo TRT-RS a partir da perspectiva do usuário. A proposta é facilitar a localização das informações mais procuradas por trabalhadores(as) e empregadores(as) por meio de uma navegação intuitiva e escrita em linguagem clara.

Segundo Janina, o diagnóstico mostrou que o portal institucional reúne um grande volume de informações organizado principalmente a partir de normativos, o que dificulta a localização dos conteúdos pelos cidadãos. "A consequência para os usuários, para o cidadão, é uma dificuldade de localizar as informações", afirmou. Ela explicou que o novo Portal do Cidadão foi concebido de forma colaborativa para simplificar o acesso aos serviços e permitir que o usuário encontre as informações de que precisa com mais autonomia.

Política permanente

Os projetos fazem parte da Política de Linguagem Simples do TRT-RS, instituída pela Resolução Administrativa nº 21/2026. A iniciativa busca consolidar uma cultura institucional baseada na clareza, na transparência e na acessibilidade, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às políticas nacionais voltadas à linguagem simples.

Entre os principais resultados esperados estão o fortalecimento da autonomia dos cidadãos, a melhoria da experiência dos usuários e usuárias, a ampliação da transparência e a redução de atendimentos motivados por dúvidas relacionadas à compreensão de documentos e movimentações processuais.

Ao apresentar os objetivos da iniciativa, Lara ressaltou que a proposta vai além da criação de novas ferramentas e representa uma mudança na forma de comunicação do Tribunal com a sociedade. 

Ao encerrar a reunião, ficou reforçada a ideia de que simplificar a linguagem não significa simplificar o Direito, mas tornar a Justiça mais próxima das pessoas. Como resume um dos conceitos apresentados durante o encontro, a linguagem simples elimina barreiras, abre caminhos e aproxima pessoas.