CNJ abre inscrições para a 8ª Edição da Série “Justiça Pesquisa”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), convoca instituições de ensino e pesquisa para participarem da 8ª Edição da Série “Justiça Pesquisa”Abre em nova aba.
Nesta edição, o edital contempla duas linhas de investigação:
- Diagnóstico sobre a Política Judiciária Nacional da Pessoa Idosa: focado na avaliação da efetividade da Resolução CNJ nº 520/2023 nos tribunais estaduais, federais e trabalhistas.
- Diagnóstico da Justiça Restaurativa: voltado à análise dos impactos, desafios e consolidação das práticas restaurativas no Poder Judiciário brasileiro, nos termos da Resolução CNJ nº 225/2016.
Quem pode participar
Podem se candidatar instituições de ensino superior (públicas ou privadas sem fins lucrativos), fundações de apoio à pesquisa e entidades brasileiras sem fins lucrativos com previsão estatutária para ensino e pesquisa. É vedada a participação de empresas com fins lucrativos e de consórcios.
Metodologia e abrangência
As pesquisas deverão adotar metodologia mista (combinando abordagens quantitativas e qualitativas) e ter caráter estritamente empírico. O plano amostral deve abranger, obrigatoriamente, no mínimo 6 Unidades da Federação, representando as 5 regiões do país e tribunais de diferentes portes (pequeno, médio e grande). Ao final, os estudos proporão soluções com vistas à formulação de políticas judiciárias.
Equipe técnica mínima
A instituição deve indicar uma equipe básica composta por:
- 1 Coordenador(a) Acadêmico(a): Doutor(a) ou Mestre com ao menos 10 anos de experiência em pesquisa empírica em Direito.
- 2 Coordenadores(as) de Campo: no mínimo Mestres com experiência comprovada.
Financiamento e Vigência
Cada projeto selecionado receberá o montante de até R$ 440 mil, e a execução das atividades terá duração de até 12 meses.
Prazos e Inscrição
As instituições interessadas deverão submeter suas propostas e projetos de pesquisa exclusivamente por meio do formulário eletrônico oficial.Abre em nova aba
- Prazo final para envio de propostas: 13 de outubro de 2026.
- Divulgação do resultado preliminar: 04 de novembro de 2026.
- Divulgação do resultado final: 18 de novembro de 2026.
Inscrições e envio de propostas: Formulário Eletrônico de Envio do CNJ. Abre em nova aba
