Na última sexta-feira (24/10), o coordenador da Comissão de Direitos Humanos e Trabalho Decente do TRT-RS, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, representou o Tribunal na abertura da 7ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (ConDH/RS), realizada no Hotel Embaixador, em Porto Alegre.

Promovida pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS), a conferência reuniu mais de 1,6 mil participantes, entre representantes da sociedade civil, movimentos sociais e poder público, para debater os desafios na promoção e garantia dos direitos humanos no Estado.

No encontro, foram discutidas propostas de políticas públicas e escolhidos os delegados que representarão o Rio Grande do Sul na 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será realizada em dezembro, em Brasília.

TRT-RS sediou evento preparatório

No dia 12 de setembro, o TRT-RS promoveu a Conferência Livre “Trabalho Decente, Precarização e Direitos Humanos - Combatendo Retrocessos e Reafirmando a Competência da Justiça do Trabalho”Abre em nova aba.

Realizado em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra4) e a Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista (Agetra), o evento integrou a programação da Conferência Estadual de Direitos Humanos.

Na oportunidade, representantes de diversas entidades se manifestaram e apresentaram propostas sobre o tema.

Ao final do encontro, foi lida a Carta de Porto AlegreAbre em nova aba, documento que reúne sete pontos centrais sobre o julgamento do Tema 1389 no STF e reafirma a competência da Justiça do Trabalho. Entre os principais tópicos estão: os riscos de precarização ligados à terceirização irrestrita; a competência constitucional da Justiça do Trabalho; a importância de investigar as circunstâncias reais da prestação laboral; os impactos sociais da pejotização; a distinção entre trabalho autônomo e subordinado; a afirmação do trabalho como direito humano; e a necessidade de reafirmar o papel da Justiça do Trabalho diante do risco de retrocessos.