O juiz Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, condenou nove empresas intermediadoras de mão de obra e seus sócios a pagarem R$ 3 milhões de indenização por danos morais a 210 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Eles prestavam serviços para vinícolas da Serra Gaúcha. 

A condenação confirma a decisão cautelar de março de 2023Abre em nova aba, que havia tornado indisponíveis os bens das empresas e de seus respectivos sócios. A sentença foi proferida em ação civil coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS). Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).

Os valores a serem pagos a cada trabalhador variam de R$ 3 a R$ 22,5 mil, conforme o tempo em que prestaram serviços.

O juiz ressaltou que os trabalhadores, na maioria vindos da Bahia, se encontravam em situação de vulnerabilidade, pelo desemprego e pelas dificuldades financeiras para o sustento próprio e de seus familiares, sendo facilmente atraídos ou enganados pelas promessas de salários mais altos.

“Verifica-se caracterização de tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à de escravo. Isso porque havia o recrutamento de pessoas em suas cidades de origem sob a promessa de um ganho salarial muito acima da média da região  onde viviam”, afirmou o magistrado.

No caso de trabalhadores que tiveram indenizações fixadas em ações individuais, o juiz esclareceu que o direito é limitado àqueles valores.

Acesse aqui a sentençaAbre em nova aba, na íntegra.

Processo nº 0020243-42.2023.5.04.0512.

Empresas condenadas

• Fenix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA
• Santana Prestadora de Serviços LTDA - ME
• D&G Serviços de Apoio Administrativo LTDA
• Garcia & Ribeiro Prestadora de Serviços LTDA - ME
• Santana & Garcia Prestadora de Serviços LTDA - ME
• Oliveira & Santana Prestadora de Serviços LTDA - ME
• Transportes Oliveira & Santana LTDA
• Santin e Menzen Transportes Turísticos LTDA
• Santana Marketing Esportivo LTDA

O caso

Em fevereiro de 2023, um grupo de 207 trabalhadores foi resgatado de uma pousada, em Bento Gonçalves. Outros três haviam saído previamente do local.

Seis trabalhadores conseguiram denunciar o caso à Polícia Rodoviária Federal, que acionou o Serviço de Inspeção do Trabalho. 

A partir da inspeção dos auditores-fiscais do Trabalho e da Polícia Federal, foram verificadas as condições degradantes de alojamento e de trabalho.

Foi constatada a superlotação da pousada, que tinha capacidade para 67 pessoas, mas abrigava 100 pessoas no momento da inspeção. Anteriormente, de acordo com os próprios empregadores, 250 pessoas ocuparam o local.

De acordo com os relatórios, não havia chuveiros quentes e nem portas nos sanitários e o ambiente era extremamente sujo e exalava mau cheiro.

Havia ainda a prática da servidão por dívidas: os trabalhadores já chegavam devendo a passagem e eram obrigados a comprar produtos de higiene e alimentos em mercados de propriedade dos empregadores, que praticavam preços abusivos. Ao final do mês, os valores eram descontados e resultavam em um salário ínfimo.

As jornadas extenuantes tinham início às 5h e o retorno ao alojamento acontecia às 21h. Durante o dia, recebiam alimento impróprio para o consumo. Por falta de armazenamento adequado, os alimentos eram fornecidos estragados.

Além disso, o grupo era submetido a ameaças psicológicas, de que não teriam a passagem de volta, e de maus tratos físicos para submissão ao trabalho e na tentativa de impedir reclamações e denúncias. Foram apreendidos spray de pimenta, arma de choque e um cassetete na pousada.

A fiscalização identificou que 203 trabalhadores não possuíam contratos de trabalho ou os contratos continham inconsistências.