Sessão de mediação realizada nesta quarta-feira (18/12), no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), encerrou as negociações entre rodoviários da Região Metropolitana de Porto Alegre, empresas de ônibus e o Estado do Rio Grande do Sul.

A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, com a participação da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier. Pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), esteve presente o procurador regional Marcelo Goulart.

Essa foi a quinta sessão de mediação, iniciada após o pedido protocolado em 4 de outubro. A definição coloca fim a um impasse que ameaçava paralisações no transporte coletivo da Região Metropolitana e assegura o reajuste salarial dos trabalhadores.

Encaminhamentos:

• Data para repasse estadual: O Estado informou que o decreto regulamentador da Lei Estadual 16.195/2024 será publicado até 20/12/2024. A partir disso, os valores serão liberados para as empresas, conforme exigências legais, até o final do ano.  
• Reajuste salarial e retroativos: As empresas se comprometeram a implementar o reajuste salarial na folha de dezembro de 2024, com pagamento até 08/01/2025. O pagamento dos retroativos será efetuado até dois dias úteis após a liberação dos valores pelo Estado. 
• 13º salário: As empresas garantiram que a segunda parcela do 13º salário será paga dentro do prazo legal.
• Reajuste tarifário: A Metroplan informou que pretende implementar o reajuste tarifário de 2024 até 01/02/2025, caso haja concordância do Governo do Estado.
• Manutenção das atividades: Os sindicatos defenderão junto à categoria que não ocorram paralisações até dois dias úteis após o repasse dos recursos públicos, com tolerância até 06/01/2025. Caso não haja pagamento, as medidas cabíveis serão tomadas.  

A mediação foi considerada exitosa pelos participantes, que destacaram a importância do papel do TRT-RS na construção do entendimento entre as partes.  

Entidades e órgãos participantes da mediação:

• Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais, de Turismo e de Fretamento da Região Metropolitana (SINDIMETROPOLITANO);  
• Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Guaíba e Região;  
• Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Sul (SETERGS);  
• METROPLAN;  
• Estado do Rio Grande Sul.