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13/01/2022 14:39

Arquivo Geral e Memorial do TRT4 implementam Projeto de Digitalização por Demanda

Início do corpo da notícia.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região possui amplo acervo de processos trabalhistas armazenados em seus espaços de arquivo. É indiscutível o valor social deste material, especialmente levando-se em conta a nominação de uma grande parte desse acervo como Memória do Mundo, reconhecimento dado pela Unesco em 2013 ao conjunto de processos do Tribunal datados de 1935 a 2000 e preservados nesses espaços. Por tudo isso, considera-se imperativo um projeto de preservação do conteúdo desses processos e aquilo que eles representam para a história e para a memória coletiva.

Paralelamente a essa necessidade cidadã estão as dificuldades de ordem material. Sendo crescente e cumulativa, a geração de peças documentais pelas agências públicas exige espaço físico, recursos humanos e esforços arquivísticos para administrá-las. Tudo isso pressupõe direcionamentos orçamentários os quais, tratando-se do erário, reclamam parcimônia, racionalidade, qualidade e eficiência em sua aplicação. Dito de outra forma, deve-se despender o mínimo possível, através de métodos inteligentes, obtendo o máximo de resultados, quanti e qualitativamente falando.

Com o intuito de otimizar os procedimentos administrativos adotados para o desarquivamento ou vista de autos arquivados demandados pelas partes, procuradores ou demais unidades do Tribunal, foi proposto o projeto Digitalização por Demanda, que em análise sucinta substitui o custo antes suportado pelo Tribunal com o envio de processos fisicamente pelo custo de higienização, digitalização, descrição arquivística e difusão da documentação, aliando caráter social ao sistema, uma vez que oportuniza acesso ao mercado de trabalho a funcionários surdos, contratados por meio da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS. 

Em produção desde setembro de 2021, o projeto vem recebendo todos os processos demandados por unidades judiciárias do interior do Estado, analisando-os e separando-os de acordo com a situação atual (findo ou não findo) e de acordo com o ano de ajuizamento (Memória do Mundo da Unesco). Após essa triagem, os processos seguem para a higienização, onde são retiradas sujidades como poeiras, fuligens, fitas adesivas e metais. Com os procedimentos de preservação realizados, os autos de processos são encaminhados à digitalização, originando um representante digital que evita o acesso e manuseio aos suporte papel. O processo de digitalização é conferido por servidor que avalia a sua correção, faz o lançamento adequado, envia digitalmente o represente digital ao demandante e armazena os autos físicos em local apropriado. Como função final, os representantes digitais são descritos arquivistivamente no software de difusão do Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul, propiciando uma busca direcionada por assuntos e permitindo a segregação do acervo por critérios pré-definidos. 

Por critérios distintos, mas interconectados, a documentação objeto da proposta ora formulada é insubstituível. Os aspectos historiográficos que envolvem o tema da preservação de documentos no âmbito da Justiça do Trabalho são de grande importância. Os processos são fonte de inegável valor histórico, pois além da discussão jurídica contam as relações que se estabelecem na sociedade, o contexto socioeconômico em que produzidos, os modos e modas, os costumes, as altercações entre trabalhadores e empresas, a vida de uma comunidade em determinado momento. Por exemplo, os processos trabalhistas ainda preservados pelo TRT4 compõem uma rica fonte de informação sobre as relações de trabalho em diversos momentos: de 1935 ao final da década, o período pré-CLT e a implementação das primeiras leis do trabalho; na década de 1940, a elaboração e construção da CLT, a redemocratização em 1945, a elaboração da Constituição de 1946; a experiência democrática de 1946 a 1964; os anos de chumbo, com o golpe de 1964; a redemocratização nos anos 1980; a concepção da Constituição Cidadã de 1988 e aquilo que representou para a ampliação do espectro de direitos dos trabalhadores; os reflexos e os questionamentos da fragilização da legislação trabalhista na década de 1990, entre outros tantos momentos da história do trabalho no país desde meados da primeira metade do século XX. 

Some-se a isso as possibilidades de manutenção de elementos históricos de caráter institucional. Tendo em vista que em muitos tribunais ocorreu eliminação de processos trabalhistas, o acervo de processos do TRT da 4ª Região pode representar importante coleção para o resgate da história da Justiça do Trabalho no país. 

Finalmente, a documentação, mesmo tratando-se de autos considerados findos pela Justiça do Trabalho, agrega em seus anexos, informações e documentos que podem servir de prova em futuros processos. O projeto tem prazo de vigência inicial de 60 meses, objetivando a digitalização de todos os processos demandados por partes, procuradores e unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, podendo ser prorrogado até que todo o acervo de processos trabalhistas físicos receba o adequado tratamento.

Projeto na íntegra

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Fonte: Memorial TRT4
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