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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) abriu, às 8h desta quarta-feira (21), as inscrições para o Cadastro Eletrônico de Peritos, Órgãos Técnicos ou Científicos, Tradutores e Intérpretes (CPTEC-TRT4). 

O CPTEC-TRT4 foi instituído pelo Provimento Conjunto nº 05/2020Abre em nova aba e é destinado ao gerenciamento e à escolha de interessados em prestar serviços de perícia, exame técnico, tradução e interpretação nos processos judiciais que tramitam na Justiça do Trabalho da 4ª Região, inclusive naqueles que envolvam assistência judiciária gratuita.

Poderão participar do credenciamento as pessoas físicas especializadas e legalmente habilitadas a atuarem no ramo de atividade compatível com o objeto do Edital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes nº 01/2020Abre em nova aba. O edital vigorará por prazo indeterminado, enquanto perdurar o interesse do Tribunal, sendo facultado aos profissionais interessados em integrar o CPTEC-TRT4 a formalização de suas inscrições durante o período em que o edital permanecer disponível no site do TRT-RS.

Por força do disposto no artigo 37 da Resolução CSJT nº 247/2019Abre em nova aba e no artigo 41 do Provimento Conjunto nº 05/2020Abre em nova aba, fica suspenso o cadastramento de órgãos técnicos ou científicos a que se refere o artigo 156, § 1º, do Código de Processo Civil, até o estabelecimento dos critérios correspondentes e o desenvolvimento de funcionalidade compatível com os Sistemas PJe e AJ/JT pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Os profissionais interessados devem realizar suas inscrições por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária (Sistema AJ/JT)Abre em nova aba, instituído pela Resolução CSJT nº 247/2019Abre em nova aba e disponível no site do TRT-RS, no menu Serviços/Sistemas. O profissional deverá preencher os dados obrigatórios solicitados, apresentar os documentos relacionados no item 1.3 do Edital de Credenciamento e aderir ao termo de compromisso, sem prejuízo do atendimento às demais disposições do Edital. As informações e os documentos apresentados na inscrição serão validados por uma comissão específica de servidores do TRT-RS. Aprovado o cadastro, o profissional será incluído no CPTEC-TRT4, ficando habilitado para atuar nas cidades escolhidas.

As dúvidas dos profissionais quanto ao cadastramento no Sistema AJ/JT poderão ser encaminhadas para os seguintes e-mails: peritos.financeiro@trt4.jus.br (dúvidas relacionadas às informações e documentos fiscais e previdenciários) ou peritos.cadastramento@trt4.jus.br (para dúvidas relacionadas às demais informações e documentos).

A nomeação, pelo Juízo, de perito, tradutor ou intérprete integrante do CPTEC-TRT4 será realizada de forma direta ou mediante sorteio, observado o critério equitativo de nomeação entre os profissionais de mesma especialidade, e respeitado o princípio da impessoalidade.

Veja aqui:

Abre em nova abaEdital de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes nº 01/2020
Abre em nova abaProvimento Conjunto nº 05/2020
Abre em nova abaResolução CNJ n° 233/2016Abre em nova aba
Resolução CSJT n° 247/2019Abre em nova aba
Link de acesso ao Sistema AJ/JTAbre em nova aba (onde são feitas as inscrições)
Manual do Usuário Externo do Sistema AJ/JTAbre em nova aba
Perguntas e Respostas (FAQ)Abre em nova aba