A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul participa, de segunda a sexta-feira (14 a 18/9), da 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.

O evento destaca a importância da efetividade da fase de execução (etapa final do processo), que busca garantir o pagamento dos direitos reconhecidos pela Justiça, mas ainda não quitados pela parte devedora. Atualmente, tramitam nessa fase cerca de 153 mil processos no Estado.

Ao longo da semana, as Varas do Trabalho e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) realizarão  audiências extras em processos que se encontram na fase de execução, com o objetivo de promover acordos entre as partes.

Nesta semana, 416 audiências estão marcadas.

Além das audiências, as unidades judiciárias intensificarão a adoção de medidas para localizar bens e valores dos devedores, expedir alvarás e impulsionar o pagamento dos créditos trabalhistas.

Acordos

A campanha também incentiva a conciliação como forma de encerrar conflitos e garantir o pagamento dos créditos reconhecidos judicialmente. O parcelamento da dívida pode ser uma alternativa para as partes chegarem ao acordo. Muitas vezes, a empresa não tem condições de quitar o valor integral em parcela única, mas se dispõe a pagá-lo em prestações. O número de parcelas é definido entre as partes, assim como a multa em caso de atraso ou inadimplência.

Busca por patrimônio

Neste ano, a Semana Nacional da Execução Trabalhista terá dois focos principais: a atuação concentrada sobre grandes devedores e o fortalecimento das ações dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs).

Os NPPs são estruturas especializadas em localizar bens, identificar fraudes e rastrear tentativas de ocultação de patrimônio. Para isso, magistrados(as) e servidores(as) utilizam sistemas eletrônicos que permitem pesquisar contas bancárias, veículos, imóveis e outros bens ligados aos devedores.

A Justiça do Trabalho também busca integrar a atuação dos Cejuscs, dos Nupemecs e dos núcleos de inteligência patrimonial para ampliar a realização de acordos e acelerar o pagamento das dívidas.

Mutirões

Durante a semana, as unidades da Justiça do Trabalho também realizam mutirões e ações específicas para impulsionar processos em fase de execução. Entre as medidas estão bloqueios de valores em contas bancárias por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), restrições sobre veículos via sistema Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (Renajud) e pesquisas de imóveis pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Também serão intensificadas as expedições de alvarás, documentos que autorizam o saque de valores depositados em contas judiciais.

R$ 275,5 milhões movimentados em 2025

No ano passado, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul movimentou R$ 275,5 milhões durante a 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 15 a 19 de setembro. Desse valor, R$ 60,9 milhões foram homologados em 1.216 acordos firmados em audiências durante a semana.

Os pagamentos por meio de alvarás somaram R$ 142,9 milhões. Também foram expedidos outros alvarás, no valor de R$ 52,3 milhões. Os recolhimentos previdenciários e fiscais decorrentes dos pagamentos chegaram a R$ 15,7 milhões. Também foram movimentados R$ 3,7 milhões em precatórios e RPVs.