O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, encerrou, na última segunda-feira (17/8), o processo de mediação entre o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (Senge-RS) e o Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon/RS) para a formalização da Convenção Coletiva 2019/2020 da categoria.

As partes solicitaram a mediação do Tribunal porque não houve a formalização do acordo ao qual chegaram em novembro do ano passado. O atraso ocorreu em razão de trâmites necessários para o registro da troca de diretoria do sindicato patronal junto à Secretaria de Relações de Trabalho, bem como pelas medidas publicadas pelo Governo Federal para o enfrentamento da crise do novo coronavírus, como a MP nº 936/20, convertida na Lei nº 14.020/20.

Agora, a homologação depende apenas da assinatura e do registro da Convenção Coletiva junto ao Ministério da Economia. Encerrada esta negociação, as partes podem dar início às tratativas para o período de 01.07.2020 a 30.06.2021.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi representado pela procuradora regional Beatriz de Holleben Junqueira Fialho.