1ª SDI confirma liminares sobre medidas preventivas contra o coronavírus nos frigoríficos da JBS em Trindade do Sul e Três Passos
Em sessão realizada no último dia 22, a 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou liminares que estabeleceram medidas preventivas contra o coronavírus nos frigoríficos da JBS em Trindade do Sul e Três Passos. Com isso, foram atendidos os pleitos do Ministério Público do Trabalho (MPT) no sentido de exigir do frigorífico JBS a implementação de uma série de ações protetivas da saúde de seus trabalhadores.
Sobre a unidade de Trindade do Sul, os magistrados da 1ª SDI confirmaram, por maioria de votos, a decisão liminar da relatora do processo, desembargadora Brígida Joaquina Charão BarcelosAbre em nova aba, e rejeitaram o mandado de segurança apresentado pela empresa contra decisão do juiz Rodrigo Trindade de Souza, titular da VT de Frederico Westphalen.
Em relação à planta de Três Passos, o colegiado, também por maioria, reiterou a liminar estabelecida pelo desembargador relator, Marcelo D’AmbrosoAbre em nova aba, concedendo o mandado de segurança elaborado pelo MPT contra decisão do Juízo da Vara do Trabalho do município.
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