O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) publicou, no dia 2 de outubro, um Edital de Convocação para Audiência PúblicaAbre em nova aba.

O evento será realizado no próximo dia 18 de novembro, às 9h30, no Plenário Milton Varela Dutra, no Prédio-Sede do TRT-RS (Av. Praia de Belas, nº 1.100, Porto Alegre).

Entenda o caso

A audiência faz parte do processo administrativo nº 7.268/2025 e será conduzida pela Corregedoria Regional do TRT-RS. Na ocasião, serão debatidas as seguintes propostas:

• Transformação da Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar em Posto Avançado da Justiça do Trabalho, a ser vinculado ao Foro Trabalhista de Rio Grande, mantida a mesma jurisdição atual.
  
  
• Transformação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Tramandaí em Vara do Trabalho, mantida a mesma jurisdição atual.

A audiência resultará em uma ata, que conterá o resumo das manifestações e propostas apresentadas. O documento será juntado ao processo administrativo e integrará a instrução da proposta, que posteriormente será submetida ao Órgão Especial do TRT-RS para deliberação.

Como participar

Estão convidados representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais de todas as localidades afetadas, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, do Ministério Público do Trabalho, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Sintrajufe), da Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho (Apejust), da OAB, da Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista (Agetra) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (Satergs).

Os(as) representantes dos órgãos e entidades convidados e os(as) demais interessados(as) que desejarem realizar manifestação oral na audiência pública deverão comunicar seu interesse até 3 de novembro, exclusivamente por meio deste formulário eletrônico.Abre em nova aba

A relação das inscrições deferidas, o tempo destinado às manifestações e a indicação da ordem das exposições serão divulgados no dia 9 de novembro, no site do TRT-RS. Também será enviada uma comunicação aos(às) solicitantes. 

A participação será exclusivamente presencial, mas a audiência pública será transmitida no canal do TRT-RS no YoutubeAbre em nova aba.

Os(as) interessados(as) apenas em assistir à audiência pública não necessitam de inscrição.

A Corregedoria Regional estará à disposição para sanar quaisquer dúvidas por meio do endereço eletrônico corregedoria@trt4.jus.br.