Site do TRT-RS lança novas páginas sobre Execução e Precatórios
O site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) lançou duas novas seções: Execução e Precatórios. Ambas podem ser acessadas pelo menu “Institucional”. A mudança facilita o acesso dos usuários a informações e serviços da Justiça do Trabalho gaúcha relacionados a esses temas.
A página da Execução é dedicada à fase processual em que se busca garantir o pagamento de uma dívida trabalhista que já foi reconhecida judicialmente mas que não foi paga de forma espontânea pelo devedor. A seção possui um link para perguntas e respostas com esclarecimentos sobre a execução trabalhista. Ela também disponibiliza um formulário para trabalhadores e empregadores que desejam solicitar uma audiência de conciliação e tentar o acordo em processos que se encontram nessa fase. Além disso, a página dá acesso a estatísticas sobre os grandes devedores da Justiça do Trabalho, que são divulgadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). O serviço do TST informa as estatísticas dos maiores devedores em todos os TRTs do país.
A página de Precatórios reúne informações sobre as requisições de pagamentos expedidas quando há decisões judiciais contra a Fazenda Pública. Essas requisições são utilizadas para cobrar de Municípios, de Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, os valores devidos após a condenação definitiva. De acordo com o valor da condenação, o Judiciário expede Precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPV). Além de informações gerais sobre o assunto, a nova página do site possui links para consultas à ordem de pagamento dos precatórios e a dados estatísticos.
As seções também trazem links para a página do Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios (Jaep) do TRT-RS. O Jaep implementa medidas para aumentar a efetividade da execução e promove atos necessários à quitação de débitos trabalhistas inscritos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
As novas páginas da Execução e dos Precatórios do portal do TRT-RS foram desenvolvidas para aprimorar a divulgação de informações. A distribuição dos conteúdos está alinhada à Resolução nº 243/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estabelece a padronização das páginas iniciais dos sites da Justiça do Trabalho em todo o país.
