Cejusc-JT: homologado acordo entre trabalhadora e Banco do Brasil
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargadora Vania Cunha Mattos, homologou, na última quarta-feira (15/8), acordo entre uma trabalhadora e o Banco do Brasil. A reclamante pleiteava, dentre outros direitos, parcelas de complementação de aposentadoria. Além da ação individual quitada pelo acordo, parcelas relacionadas à trabalhadora em duas ações coletivas ajuizadas pelo sindicato da categoria também foram abrangidas pela conciliação.
O ajuste ocorreu em audiência no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 2º grau, na sede do TRT-RS, em Porto Alegre. Pelo acordado, a quitação deve ocorrer no dia 22 de agosto. As partes convencionaram o montante de 20% do valor do acordo para pagamento em caso de descumprimento ou de atraso.
Segundo o diretor jurídico regional do Banco do Brasil no Rio Grande do Sul, Renato Machado, o Banco implementou política institucional com o objetivo de resolver processos pela via da conciliação, o que "está em harmonia com a expectativa da Presidência do TRT-RS". Machado também destacou que foram ajustados 20 acordos em primeiro grau no semestre passado, e que a política de conciliação deverá ser seguida pelo Banco também na segunda instância da Justiça do Trabalho.
