Justiça do Trabalho gaúcha suspende prazos e audiências de primeiro grau até quarta-feira
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) suspendeu os prazos processuais e regimentais, inclusive do sistema PJe-JT, nas unidades administrativas e judiciárias de primeiro e segundo graus, no período de 28 a 30 de maio. Também está suspensa, nestes dias, a realização de audiências nas Varas do Trabalho e nos Postos Avançados, em todo o Estado.
A decisão do Órgão Especial, aprovada na tarde desta segunda-feira (28), está disposta na Resolução Administrativa nº 16/2018. Por meio do ato normativo, o TRT-RS recomenda que as audiências adiadas sejam remarcadas para um período não superior a 60 dias.
As sessões de julgamento do Tribunal e o expediente das unidades judiciárias e administrativas ficam mantidos até ulterior deliberação. As Presidências das Turmas Julgadoras e das Seções Especializadas estão à disposição de advogados e partes para atender situações específicas.
A medida leva em consideração a greve deflagrada pelos caminhoneiros em âmbito nacional, sem indicativo do seu término efetivo, e a crise de abastecimento de combustíveis gerada pela paralisação, que restringe o deslocamento de partes e advogados às unidades judiciárias de primeiro grau. Também leva em conta que o eventual término da greve não resolverá de imediato o desabastecimento de combustíveis nas cidades gaúchas, sendo necessário alguns dias para a normalização do fornecimento do insumo. Por fim, considera a necessidade de se resguardar o interesse público, para que não decorram prejuízos aos jurisdicionados que teriam que comparecer às unidades judiciárias de primeiro grau enquanto persistirem os efeitos da greve.
