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Custas e Emolumentos

Na Justiça do Trabalho, o pagamento de custas e emolumentos (que são despesas ou encargos do processo) é feito mediante Guia de Recolhimento da União (GRU Digital), conforme estabelece o Ato Conjunto TST.GP nº 158/2026Arquivo tipo pdf de 131,8KB.  Para restituição de valores, clique aqui.

COMO EMITIR AS GUIAS PARA PAGAMENTO

A GRU Judicial é emitida no Portal próprio da Justiça do Trabalho, e você é responsável por preenchê-la corretamente, realizar o recolhimento e gerar o comprovante de pagamento do sistema para juntada aos autos.

Acesse o Portal Para Pagamento

COMO PREENCHER A GRU JUDICIAL

Custas Judiciais

1. Selecione o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
2. Para a categoria de serviço escolha JUDICIAL.
3. Escolha o Serviço CUSTAS JUDICIAIS (18826-3).
4. Depois, os demais campos deverão ser preenchidos conforme as regras estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.


Emolumentos

1. Selecione o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
2. Para a categoria de serviço escolha JUDICIAL.
3. Escolha o Serviço EMOLUMENTOS (18826-3).
4. Depois, os demais campos deverão ser preenchidos conforme as regras estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

TENHA ATENÇÃO SOBRE OS VALORES QUE CONSTAM NO LINK ABAIXO Instrução Normativa nº 20/2002 do TST Para este código de arrecadação, os pagamentos efetuados na rede bancária não estão submetidos à restrição de valores inferiores a R$ 10,00 (dez reais).

ONDE FAZER O PAGAMENTO

O pagamento da GRU Digital deverá ser realizado exclusivamente pelo Portal de Pagamento acima através de PIX ou cartão de crédito (nesta modalidade com acréscimo de taxas bancárias).   Atenção: 1. Após o pagamento por PIX, a parte deve gerar o comprovante de pagamento no mesmo sistema para juntada aos autos. 2. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho autorizou, temporariamente, a emissão da guia com código de barras. Neste caso, o comprovante bancário do pagamento deve ser juntado aos autos com a respectiva GRU.

COMO SOLICITAR A RESTITUIÇÃO DE VALORES

O pedido de restituição de valores deverá ser feito em petição dirigida à Unidade Judiciária para onde foi destinado o recolhimento indevido, acompanhada de procuração, de cópia da GRU Digital paga em equívoco e de dados bancários para a devolução dos valores. O procedimento de devolução de valores está regulamentado no Provimento Conjunto 03/2011 do TRT4, caso queira consultá-lo.