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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Rio Grande do Sul

Informações ao Cidadão

Notícias - jurídica

09.08.2018 Invalidado banco de horas e regime de compensação semanal aplicados a empregado de montadora que trabalhava aos sábados e prestava horas extras habituais
08.08.2018 8ª Turma decide que a declaração pessoal de pobreza tem presunção de veracidade para a concessão de justiça gratuita
07.08.2018 1ª Turma cassa decisão que extinguiu processo por ausência de valor no pedido e determina que o autor seja intimado para emendar a petição inicial
06.08.2018 Decisão liminar da 4ª VT de Passo Fundo determina que rede de supermercados cumpra cota de empregados com deficiência
03.08.2018 SDI-2 julga improcedente ação rescisória de trabalhador da CEEE-GT que pleiteou diferenças de aposentadoria
02.08.2018 5ª Turma do TRT-RS defere gratuidade da justiça a reclamante que recebia salário superior a 40% do teto do INSS
31.07.2018 3ª Turma mantém reintegração de empregada acometida de doença grave que foi despedida sem justa causa
30.07.2018 Prisão preventiva gera apenas suspensão do curso do contrato, decide 2ª Turma do TRT-RS
27.07.2018 3ª Turma decide que fisioterapeuta tinha direito a usufruir intervalo antes das horas extras, em contrato anterior à Reforma Trabalhista

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