"O problema do trabalho independente, como aquele por aplicativos, é que ele pode disfarçar uma relação de subordinação”, avalia Pascal Lokiec
As relações de poder no Direito do Trabalho foram o tema da palestra do jurista francês Pascal Lokiec, na sexta-feira (8/3), no Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A conferência do professor da Sorbonne, considerado um dos grandes expoentes do Direito do Trabalho na Europa, fez parte da programação da Aula Inaugural de 2024 do TRT-4.
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Lokiec afirmou que o poder de vigilância exercido pelos empregadores é um tema de grande preocupação atualmente, gerando muitos debates na França e em toda a Europa. Um exemplo mencionado foi a possibilidade de o empregador ler as mensagens enviadas ou recebidas por empregados. Conforme o palestrante, na França há o entendimento de que, se o equipamento for da empresa, presume-se que o conteúdo é profissional, e portanto poderia ser acessado. Esse entendimento também abrangeria documentos salvos nas máquinas. “Mas, para proteger a privacidade dos empregados, o Tribunal de Cassação decidiu que o empregado pode indicar no arquivo que ele é pessoal, quando for o caso, e então o empregador não pode acessar, a menos que solicite”, observou.
Assédio
Lokiec também destacou que a França está entre os países que adotam meios jurídicos específicos para o combate ao assédio moral e sexual. Frisou que há vários casos possíveis de assédio sexual condenados pela legislação. Entre eles, os comentários ou comportamentos de conotação sexual ou sexista que ocorram repetidamente. Acrescentou que, se um empregado for submetido a esses comportamentos e eles forem produzidos por várias pessoas, também será um caso de assédio sexual, mesmo que não ocorra a repetição. Além disso, observou que o assédio pode ocorrer independentemente de a pessoa estar ou não em posição hierárquica superior em relação à vítima. “São formas de pressão graves mesmo que não sejam repetidas. Elas são exercidas com a finalidade de criar um ambiente de intimidação, hostilidade, degradação, humilhação ou ofensa. Isso também inclui piadas de cunho sexista”, afirmou. Ele também chamou a atenção para o aumento dos casos de assédio moral, por razões diversas. Nesse sentido, observou que, na França, têm-se reconhecido o assédio moral organizacional quando empresas exercem políticas agressivas de pressão sobre os empregados para atingirem seus objetivos.
Discriminação por gênero
A discriminação contra mulheres também foi destacada na palestra como um grave problema a ser enfrentado no mundo do trabalho. Atualmente, a França registra cerca de 14% de discrepância salarial entre homens e mulheres. Na Europa, essa diferença é em média de 13%. “Há uma enorme dificuldade em tornar efetivas as regras contra a discriminação, apesar de haver uma legislação bastante desenvolvida na França e na Europa sobre o tema”, lamentou. Desde 2020, as empresas francesas precisam fazer uma avaliação sobre a discrepância entre homens e mulheres, que leva em conta, entre os outros aspectos, a remuneração, os aumentos individuais, as promoções, e o tratamento dado a quem retorna da licença parental. No último ano, a nota média das empresas francesas ficou em 88 de 100, e apenas 2% delas atingiram a pontuação máxima.
Futuro do Trabalho
O futuro do trabalho assalariado foi outro tema de preocupação abordado pelo jurista. “Atualmente há uma tendência a favor do trabalho independente. Isso não é um mal em si, mas se torna um problema quando é usado para disfarçar um trabalho que na prática é subordinado”, afirmou. O trabalho via aplicativo foi um dos principais exemplos mencionados por Lokiec.
Conforme o palestrante, há diferentes caminhos para a regulamentação dessas relações de trabalho. O primeiro, seguido pela Espanha, seria presumir que esses trabalhadores são equivalentes aos assalariados. A França, por sua vez, escolheu dar uma proteção específica para esses casos, quando os trabalhadores por aplicativos não querem ser requalificados como assalariados. “Estamos tentando desenvolver a negociação coletiva para os trabalhadores independentes das plataformas, há muito trabalho para criar a cultura do diálogo social entre os autônomos”, observou. O palestrante acrescentou que um desafio nesse aspecto é que o trabalho autônomo tende a romper com a ideia da coletividade do trabalho, o que dificulta a representação por sindicatos e o debate social.
A palestra foi mediada pela juíza Carolina Paiva, coordenadora acadêmica da Escola Judicial do TRT-4.
