Justiça do Trabalho de RO e AC implanta sistema Pangea para pesquisa de precedentes qualificados
A Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre implantou recentemente o Pangea. Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)Abre em nova aba, o sistema é uma inovação tecnológica que oferece aos usuários um meio rápido, objetivo e inteligente de pesquisar os mais importantes instrumentos de uniformização jurisprudencial do Judiciário Trabalhista. Seu objetivo é contribuir para a celeridade processual e a segurança jurídica, otimizando a aplicação de teses já sedimentadas para a fundamentação das decisões.
A plataforma passa a ser utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) após acordo de cooperação técnica assinado em outubro/2023 com o TRT-4.
A ferramenta pode ser acessada por magistrados, advogados e cidadãos em geral para consultar sobre precedentes qualificados do TRT-14, do TST e do STF. Entre os precedentes, podem ser pesquisados Incidentes de Uniformização de Jurisprudência, Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade, Repercussões Gerais, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidentes de Assunção de Competência.
A pesquisa pode ser feita por palavras-chave, assunto, tribunal, data, número do processo ou do precedente. O sistema também permite filtrar os resultados por relevância, para aumentar a precisão da pesquisa.
O acesso ao sistema se dá por meio do portal trt14.jus.brAbre em nova aba, no menu Jurisprudência / “PANGEA – Precedentes qualificados”.
A implantação do sistema Pangea faz parte das ações do TRT-RO/AC para a modernização e aprimoramento da prestação jurisdicional, em consonância com as diretrizes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
