Solenidade realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) nesta terça-feira (14/11) apresentou oficialmente, para todos os tribunais trabalhistas do país, a versão preliminar do Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) da Justiça do Trabalho. A cerimônia, ocorrida no Salão Nobre do TRT-4, foi transmitida pelo Youtube.Abre em nova aba

Veja mais fotos da solenidadeAbre em nova aba.

O programa é fruto de convênio entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o TRT-4 e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).

O TRT-4 é o tribunal-piloto para o desenvolvimento dessa solução, que servirá para guardar documentos digitais de todos os tribunais trabalhistas, incluindo os processos judiciais eletrônicos e os processos judiciais físicos digitalizados.

Iniciado em setembro de 2022, o projeto tem prazo de dois anos para o desenvolvimento da solução e de mais três anos para acompanhamento e implantação em todos os tribunais trabalhistas. O sistema conta com uma infraestrutura organizacional e procedimentos normativos e técnicos para manter autênticos os materiais digitais, preservá-los e prover acesso a eles pelo tempo necessário, garantindo segurança e autenticidade. 

Hoje os processos trabalhistas eletrônicos, estão armazenados no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe). No futuro, os processos arquivados poderão ficar guardados no repositório, possibilitando a liberação de espaço na base de dados do sistema processual. O PJe é usado há mais de 10 anos, com milhões de processos armazenados.

A implantação do RDC-Arq garante a preservação dos processos a longo prazo, em conformidade com as normas internacionais de preservação documental. Isso mantém a cadeia de custódia preservada, confirmando a validade jurídica de todo o acervo armazenado. Também amplia o acesso para consultas, jurisprudência e pesquisas nos acervos da Justiça do Trabalho, unificando em uma mesma base de consulta o acervo de processos eletrônicos e os processos físicos digitalizados. O projeto foi custeado pelo CSJT e pelo TRT-4 e já prevê a implantação em todos os tribunais trabalhistas do país, evitando possíveis custos futuros. 

A solenidade teve a presença do vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, do diretor da Escola Judicial e coordenador da Comissão de Gestão de Memória do TRT-4, desembargador João Paulo Lucena, da juíza integrante da Comissão de Gestão de Memória e da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRT-4, Anita Job Lübbe, dos coordenadores de Gestão Documental e Memória do CSJT e do TST, Villermando Ribeiro dos Santos e Reginaldo Pereira de Matos, respectivamente, do diretor do IBICT, Tiago Emmanuel Nunes Braga, do juiz representante da Amatra IV, Jefferson Goes, e de servidores das áreas Judiciária, Memória e Tecnologia da Informação.

Na cerimônia, as autoridades destacaram o profícuo trabalho conjunto das instituições envolvidas no projeto e o fato de o RDC-Arq ser uma solução nacional, podendo ser utilizada, no futuro, por todos os tribunais trabalhistas.

Os magistrados e gestores ainda sublinharam que, com essa iniciativa, a Justiça do Trabalho aprimora o cumprimento da obrigação constitucional da Administração Pública de bem guardar seus documentos (art. 216 da Constituição) e dá cumprimento à determinação contida na Resolução CNJ nº 324/2020, propiciando à sociedade o acesso efetivo e seguro ao acervo. Além, é claro, de preservar a história e a jurisprudência da Justiça do Trabalho para as futuras gerações.

Após as manifestações, a juíza Anita Lübbe (TRT-4) e o diretor Tiago Braga (IBICT) apresentaram brevemente o histórico e o funcionamento do programa, no telão do Salão Nobre. Para demonstrar a indexação dos documentos judiciais no RDC-Arq, foi utilizado um conjunto de processos trabalhistas do PJe como amostra.