O Senado Federal divulgou a instalação da Comissão para atualização do Código Civil e está recebendo sugestões para aprimoramento do diploma legal. A comissão conta com canal aberto para colaborações da população e/ou especialistas na área através do e-mail cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br.

Além disso, três audiências públicas já estão marcadas para discussão das alterações:

 23/10/2023 às 10h30 – São Paulo/SP – sede da OAB/SP – Rua Maria Paula, 35 - Bela Vista, 01319-903, São Paulo - SP; 

 20/11/2023 às 14h – Porto Alegre/RS – local a ser definido; - 07/12/2023 às 14h 

Salvador/BA – Auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) – 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, 560, 41745-004, Salvador - BA

Mais informações podem ser encontradas no portal do Senado Federal https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=2630