Painel sobre as relações de trabalho na modernidade encerra o 18º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do RS

Publicada em: 15/09/2023 16:45. Atualizada em: 19/09/2023 15:49.

Painel sobre as relações de trabalho na modernidade encerra o 18º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do RS

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O 18º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do RS foi encerrado na manhã desta sexta-feira (15), em Pelotas, com um painel sobre o “Trabalho na Modernidade”.

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Os debatedores foram o superintendente regional do Trabalho e Emprego no RS, Claudir Nespolo, o presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, o coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Guilherme Scozziero, e o presidente da Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do RS (Fecosul) e da Central dos Trabalhadores do Brasil no RS (CTB/RS), Guiomar Vidor.

A mediação ficou a cargo do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo. Conforme o magistrado, a proposta da atividade foi ouvir os diferentes segmentos da sociedade. Para Rossal, é importante buscar o equilíbrio das relações de trabalho e uma melhor distribuição da riqueza. “Os trabalhadores precisam de empresas fortes, que geram empregos, assim como as empresas precisam de trabalhadores com remuneração e emprego dignos, que consomem o que é produzido”, explicou.

Superintendente

Claudir Nespolo acredita que a Reforma Trabalhista de 2017 passou ao mercado a mensagem de que “vale tudo” nas relações de trabalho – o que, segundo ele, é preocupante. “Como o MEI (microempreendedor individual) é um MEI sem ser dono de nada, apenas da sua força de trabalho? Para isso tem a CLT”, exemplificou. O convidado também criticou o enfraquecimento dos sindicatos e a maior dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho, que, na sua opinião, foram trazidos pela Reforma. Além disso, sublinhou a necessidade de regulamentação do trabalho desempenhado em plataformas digitais.

Para o superintendente, felizmente a maioria das empresas cumpre corretamente a legislação, mas a parcela que descumpre deliberadamente sobrecarrega Justiça e o Ministério do Trabalho. Ele citou o exemplo dos casos de trabalho análogo à escravidão. Em 2022, foram resgatados 2.587 trabalhadores e, somente no primeiro semestre deste ano, mais 2.077. “Além da concorrência desleal, essas marcas negativas geram um problema para toda a cadeia produtiva e para o país. Queremos índice zero de trabalho análogo à escrevidão”, afirmou Nespolo, anunciando que o Ministério do Trabalho lançará concurso para a nomeação de novos auditores.

Fiergs

Para o coordenador do Conselho de Relações de Trabalho da Fiergs, Guilherme Scozziero, a modernidade decorre da necessidade humana por inovação e busca de novas soluções. E as transformações acarretam novas demandas em todos os segmentos da sociedade, inclusive nas relações de trabalho.

O dirigente também destacou a importância de haver segurança jurídica tanto para os empregadores, como para os empregados. “A coisa mais importante é a isonomia. O mau empregador representa uma concorrência desleal. É ruim para todo mundo”, afirmou. O representante da Fiergs ressaltou que o setor empresarial precisa de um ambiente estável para gerar empregos de qualidade.

Por fim, Scozziero elogiou o apoio do TRT-4 na busca pela superação de conflitos no mundo do trabalho. Ele salientou as mediações e conciliações no âmbito da Justiça do Trabalho.

CTB/RS e Fecosul

A exemplo de Claudir Nespolo, o presidente da CTB/RS e da Fecosul também acredita que as recentes reformas desconstruíram o mundo do trabalho. Guiomar Vidor criticou aspectos como a terceirização da atividade-fim, a prevalência do negociado pelo legislado, a preponderância da relação individual sobre a coletiva, o enfraquecimento dos sindicatos, o trabalho intermitente e a precarização das atividades prestadas por plataformas digitais. “Não somos contra a modernização, mas as tecnologias devem ser utilizadas para o bem da sociedade, e não para o desemprego, a concentração da riqueza e aumento da pobreza”, manifestou. “Temos que pensar em como as novas tecnologias podem incluir mais pessoas, e não gerar uma sociedade com uma quantidade maior de excluídos”, complementou.

Para o dirigente sindical, a reconstrução do Brasil não passa pela flexibilização de direitos trabalhistas, e sim por um novo projeto nacional de desenvolvimento, que contemple a defesa da democracia, o fortalecimento da economia nacional, a redução da taxa de juros e a valorização do trabalho.

Fecomércio

O presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, abordou as mudanças no mundo do trabalho ao longo da história. Ele apontou o surgimento de novas formas de trabalho impulsionadas por aplicativos e o aumento de profissionais autônomos. E acrescentou que essa nova realidade necessita de novas regulações na esfera trabalhista.

Para ele, a forma “tradicional de trabalho” tem perdido espaço e é preciso pensar em maneiras de regular as novas relações no mundo do trabalho de forma a também estabelecer uma relação mais justa de concorrência.

Defesa da Justiça do Trabalho

Após o painel, o presidente Francisco Rossal chamou ao palco os representantes das entidades que, junto com o TRT-4, formam o Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust). Criado em 2019, o grupo une instituições e entidades da comunidade jurídico-trabalhista em prol da valorização, fortalecimento e defesa da Justiça do Trabalho.

Estiveram presentes, na oportunidade, o presidente da Anamatra, juiz Luiz Antonio Colussi, o presidente da Amatra IV, juiz Márcio Lima do Amaral, a oficiala de justiça Fabiana Cherubini, presidente da Assojaf, as advogadas Jaqueline Signorini (Agetra), Kelen Schmidt (Satergs) e Pietra Gomes (Movimento da Advocacia Trabalhista Independente), o perito Perito Ivo Martini Júnior (Apejust) e o servidor Fabrício Loguércio (Sintrajufe/RS e Fenajufe).

O evento

O 18º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do RS teve a participação de mais de 150 juízes, juízas, desembargadores e desembargadoras. Pela primeira vez, o evento foi realizado na zona sul do Estado. A organização é da Escola Judicial do TRT-4.

No encerramento, o diretor da Escola, desembargador João Paulo Lucena, agradeceu a participação de todos os magistrados e a receptividade dos juízes de Pelotas. Também enalteceu a atuação do Grupo de Trabalho responsável pela programação do encontro e o empenho de todos os servidores envolvidos na organização do evento.