Publicada em: 05/07/2023 16:45. Atualizada em: 06/07/2023 10:08.
TRT-4 apresenta práticas selecionadas a avaliadores do Prêmio Innovare
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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco Rossal de Araújo, e o juiz-auxiliar da Vice-Presidência, Rodrigo Trindade, apresentaram, nesta quarta-feira (5/7), as práticas do Tribunal selecionadas ao 20º Prêmio Innovare. Os magistrados receberam os avaliadores no Salão Nobre da Presidência.Três projetos inovadores desenvolvidos pelo TRT-4 foram selecionados: “Integra TRT: Justiça do Trabalho ao encontro da sociedade”; “Chama pra Dentro: Partilhar responsabilidades e reduzir litígios” e “Sem Fronteiras: Unificar e compartilhar com as ferramentas Pangea”.
Segundo o presidente Francisco Rossal de Araújo, o Integra TRT tem por principal objetivo aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade. A ação é realizada por meio de visitas institucionais da alta Administração do TRT-4 a prefeitos, vereadores, advogados, representantes de trabalhadores e de empregadores aos municípios que possuem Varas do Trabalho.
Para o desembargador, o projeto promove e fortalece o diálogo com todos os interessados no Direito Social. Até o momento, 34 municípios já foram visitados. “Não é só um projeto do TRT, mas também das comunidades. Percebemos que elas valorizam a presença do Tribunal em seus municípios”, disse.
Prevenir e reduzir passivo trabalhista
O juiz Rodrigo Trindade apontou que a iniciativa “Chama pra Dentro: Partilhar Responsabilidades e Reduzir Litígios” é um conjunto de ações que visam reduzir o passivo trabalhista mediante acordos de cooperação com grandes litigantes, a partir de um Centro de Inteligência, e prevenir novos litígios por meio de mediações coletivas pré-processuais entre trabalhadores e empregadores.
Como exemplo, o magistrado, que coordena o Centro de Inteligência do TRT-4, destacou os acordos de cooperação técnica entre o TRT-4, a Advocacia Geral da União (AGU) — por meio da Procuradoria Regional da União da 4ª Região (PRU-4) — e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS). Somente com a AGU, a meta inicial é a solução pacífica de cerca de mil ações. O acordo com a União foi pioneiro entre os 24 tribunais regionais do trabalho do país.
Já o acordo com o Estado do Rio Grande do Sul pode abranger 8.181 processos identificados pelo Centro de Inteligência do TRT-4. O objetivo é promover a cooperação entre os órgãos "para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos, bem como a execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios”.
Para Rodrigo Trindade, essas ações também contribuem para o Judiciário ser menos reativo e adotar papel proativo na solução de conflitos e promoção da paz social.
Pangea
Rodrigo Trindade destacou que o Sistema Pangea, desenvolvido pelo TRT-4, oferece um meio rápido, objetivo e inteligente de pesquisa aos mais importantes instrumentos de uniformização jurisprudencial do Judiciário Trabalhista. Além de ser utilizado internamente por magistrados e servidores, ele também pode ser acessado por advogados e cidadãos em geral. “O Pangea possibilita um amplo conhecimento sobre precedentes qualificados e decisões vinculantes, o que é importante não somente para a magistratura, mas também para a advocacia", disse.
Ele destacou que o sistema desenvolvido pela Justiça do Trabalho gaúcha já está sendo adotado por outros Tribunais Regionais do Trabalho do país mediante acordos de cooperação técnica. Além do TRT-4, a ferramenta está disponível para acesso no TRT-2 (SP), TRT-5 (BA), TRT-8 (PA/AP), TRT-15 (Campinas) e TRT-24 (MS). Além disso, outros Regionais interessados em utilizar o sistema encontram-se em estágio avançado de adesão.
Originalmente lançado para a pesquisa de precedentes qualificados nacionais e regionais, a evolução do Pangea levou à criação do Pangea+, que é voltada ao público interno dos tribunais conveniados e permite o compartilhamento de textos analíticos sobre a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. “Isso vem permitindo uma economia de trabalho de pesquisa. Primeiramente, para os setores de recursos de revista, que podem acompanhar e compartilhar pesquisas de outros regionais. Além disso, magistrados e suas equipes também podem usar essas pesquisas na elaboração de minutas”, observou Rodrigo Trindade.
Já o Pangea-GAB é uma plataforma de integração dos textos do Pangea com os textos padronizados de cada gabinete de juízes e desembargadores. A ferramenta é uma das iniciativas selecionadas pelo Programa Startups da Justiça do Trabalho.
Para Rodrigo Trindade, o Pangea é uma ferramenta inovadora que permite redução do trabalho burocrático e soluções mais precisas, céleres, seguras e homogêneas. “Isso traz mais eficiência e segurança jurídica à Justiça do Trabalho”, ressaltou.
Prêmio
Ao todo, só no Rio Grande do Sul, 67 práticas foram selecionadas ao 20º Prêmio Innovare, que se dedica a reconhecer e disseminar iniciativas transformadoras desenvolvidas no sistema de Justiça do Brasil. Conforme o Instituto Innovare, a premiação é um reconhecimento para magistrados, promotores, defensores públicos e advogados “que dão o melhor de seu conhecimento e de sua energia para tornar o Brasil um país melhor”.
As práticas do TRT-4 foram apresentadas aos advogados Luiz Henrique Cabanellos Schuh, Raimar Machado e Camilo Macedo e ao gestor de comunicação, Ricardo Lompa Nunes.
O TRT-4 já foi reconhecido duas vezes no Prêmio Innovare, com o Projeto Pescar da Comunidade Jurídico-Trabalhista (2021) e o projeto "Mediação Prévia em Despedidas em Massa" (2015).
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Fonte: Rafael Ely (Secom/TRT4). Fotos: Gabriel Borges Fortes (Secom/TRT4)
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