Centro de Inteligência: saiba como a Justiça do Trabalho da 4ª Região combate a litigância repetitiva
O Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o CIT4R, instituído em agosto de 2021, é responsável por planejar e implementar ações que garantam tratamento adequado das demandas repetitivas e de massa ajuizadas na Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS). De acordo com o juiz do Trabalho Rodrigo Trindade, coordenador do Grupo Operacional do CIT4R, as demandas de massa se caracterizam como fenômeno processual contemporâneo, resultado da cultura de massa e que produz lesões e reparações homogêneas. Nesse sentido, recebem um tratamento estratégico pelos Centros de Inteligência, com vistas a garantir efetividade e celeridade na tramitação processual.
“As ações de massa podem significar uso predatório do Judiciário, são fenômenos sociais e processuais que possuem quatro características: o manejo formalmente lícito da estrutura estatal de jurisdição e integração no mercado; um significativo volume processual, ultrapassando demandas particulares e pontuais; a insistência no desrespeito de direitos já reconhecidos, repetindo teses já repelidas pela jurisdição, sempre com fins protelatórios; e a caracterização dos litigantes como grandes corporações privadas e públicas”, esclarece Rodrigo Trindade.
A prioridade do Centro é atuar sobre estes fenômenos. Nessa linha, o CIT4R monitora a distribuição de ações, realiza a gestão dos precedentes qualificados, a expedição de notas técnicas e acompanha em tempo real a evolução da jurisprudência do Tribunal. Além disso, supervisiona a movimentação processual em outras regiões da Justiça do Trabalho, bem como em outros ramos do Judiciário, que podem ter desdobramentos na Justiça do Trabalho gaúcha.
Painel do Centro de Inteligência
Para ter uma visão panorâmica da distribuição dos processos e atuar de forma estratégica, o Centro conta com a tecnologia: os dados processuais são obtidos por meio do Painel do Centro de Inteligência, uma ferramenta que está sendo desenvolvida em conjunto pela Secretaria de Estratégia Judiciária e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações. O Painel reúne dados existentes nos diversos sistemas utilizados pelo TRT-4 na gestão de processos, que são cruzados e transformados em informação.
“É possível, por exemplo, cruzar os dados de processos de uma determinada parte, o valor da condenação arbitrado na sentença, uma matéria específica, a origem, o número de recursos de revista e seus temas e gerar uma informação que vai auxiliar no gerenciamento desses processos”, comenta o servidor Geraldo Cruz Teixeira, diretor da Secretaria de Estratégia Judiciária.
Ainda está em desenvolvimento, para ser agregada ao Painel, uma ferramenta de monitoramento da distribuição que possa identificar indícios de uso predatório da Justiça ou tentativas de direcionamento de distribuição, a partir da identificação de movimentações atípicas. Os dados obtidos pelo Painel são compilados e analisados pelo comitê gestor do CIT4R, que sugere ao comitê decisório as possíveis ações.
A visão ampliada da situação do ajuizamento dos processos permite ao Centro avaliar a necessidade de criação, alteração ou extinção de precedentes qualificados. Também serve como embasamento para a expedição de notas técnicas úteis para as unidades judiciárias definirem procedimentos que melhor atendam processos com características compartilhadas. Além disso, podem ser propostas soluções consensuais, como a coletivização de conciliações e mediações pré-processuais.
Rodrigo Trindade detalha que o Centro também provê inteligência pré-processual. Nesse aspecto, monitora empregadores com dificuldades econômicas, sonegações recorrentes e massificadas de direitos sociais, práticas continuadas e temerárias à legalidade e direcionamento pulverizado de ações judiciais similares. A partir disso, avalia sugestões de distribuição de encaminhamentos corretivos e preventivos.
No campo processual, o CIT4R sugere temas de Incidentes de Demandas Repetitivas (IRDR), de Incidentes de Assunção de Competência (IAC), de súmulas e de orientações jurisprudenciais. De igual forma, propõe reuniões pontuais de ações, tanto na fase de conhecimento como na de execução. Além disso, recomenda medidas conciliatórias, direcionando temas e processos homogêneos para mediações pré-processuais e conciliações. Por fim, noticia fatos relevantes a outras autoridades competentes (outros órgãos judiciais, Ministério Público, sindicatos, associações, agências reguladoras, etc).
Entre as ações já promovidas pelo CIT4R, destacam-se:
- Quatro notas técnicas, de temas diversos, para auxílio a procedimentos em toda a 4ª Região;
- O mais completo painel de centro de inteligência entre os Tribunais trabalhistas brasileiros, que segue em aperfeiçoamento;
- O convênio de cooperação entre diversos tribunais trabalhistas para uso da ferramenta PANGEA+, que compartilha precedentes qualificados nacionais e regionais, bem como avaliações sobre jurisprudência consolidada no TST e STF.
Leia mais:
