Sistema Pangea de pesquisa de precedentes incorpora funcionalidade para agilizar análises de recursos de revista
O Pangea, aplicação desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para pesquisa de precedentes qualificados nos âmbitos regional e nacional do Judiciário Trabalhista, incorporou, ao longo de 2022, a possibilidade de acesso a mais de duas centenas de textos analíticos sobre a jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos mais diversos temas, mas que ainda não foram formalizados em precedentes qualificados. Esses textos são atualizados periodicamente pela Secretaria de Recurso de Revista do TRT-4. Com a possibilidade de pesquisa nesse material, a produção de decisões judiciais em geral e, em particular, das análises de admissibilidade dos recursos de revista, torna-se mais ágil e mais uniforme. Chamado de Pangea+, o mecanismo de pesquisa está disponível desde julho deste ano e pode ser acessado mediante login na rede interna do TRT-4.
Segundo o vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, o Pangea+ é um instrumento muito importante no processamento dos recursos de revista. "Grande parte da responsabilidade do Regional para com a uniformização jurisprudencial está na seleção das matérias que carecem de esclarecimentos pelo Tribunal Superior do Trabalho. Com o Pangea+ nós conseguimos ter respostas muito rápidas, precisas e uniformes sobre quais temas de recursos ainda não receberam posicionamento por parte do TST e, portanto, precisam ser conhecidos", explica o magistrado.
Tanto na primeira versão como nas implementações mais recentes, o Pangea contou com o desenvolvimento da equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic). Conforme o diretor da Secretaria, André Farias, "a interface simples e intuitiva do Pangea e as funcionalidades nele desenvolvidas para pesquisa e classificação dos textos, aprimorando a consulta e relevância dos resultados obtidos, demonstram que a aplicabilidade da solução vai além da pesquisa de precedentes qualificados".
Aprimoramento
Desenvolvido com formato inovador, o Pangea oferece aos usuários um meio rápido, objetivo e inteligente de pesquisar os mais importantes instrumentos de uniformização jurisprudencial do Judiciário Trabalhista. Seu objetivo é contribuir para a celeridade processual e a segurança jurídica, otimizando a aplicação de teses já sedimentadas para a fundamentação das decisões. Ele pode ser acessado por magistrados, advogados e cidadãos em geral no menu Jurisprudência/Pangea - Precedentes Qualificados do site www.trt4.jus.br.
O Pangea reúne em um mesmo local precedentes nacionais e regionais, oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e do próprio TRT-4. A tela inicial do sistema é semelhante às ferramentas de busca mais tradicionais da internet, com um campo para digitar o que será pesquisado e a possibilidade de aplicar filtros adicionais, como o órgão de origem e a espécie de precedente. Para possibilitar uma pesquisa mais eficiente, todos os precedentes foram analisados e catalogados em diversos formatos, incluindo o uso de etiquetas com palavras-chave padronizadas.
A exibição dos resultados da pesquisa também é feita de um modo mais prático: o precedente é inicialmente apresentado na forma de uma "questão", que resume a possível dúvida do usuário e permite a localização dos conteúdos diretamente relacionados ao tema de interesse. Abaixo da "questão", o usuário pode visualizar o trecho do precedente onde ocorre o termo pesquisado, além de seus fundamentos legais e temas específicos. Também há a opção de expandir o texto do enunciado ou mesmo consultar o inteiro teor da decisão.
Atualmente, o Pangea está em fase de avaliação pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho para possível nacionalização. Caso isso ocorra, o sistema poderá ser utilizado por todos os tribunais trabalhistas do país.
Dada a experiência exitosa da criação do aplicativo, já apresentado em diversos tribunais do Trabalho, no TST e no Conselho Nacional de Justiça, a Presidência do TRT-4 instituiu, por meio da Portaria nº 5705, de 5 de dezembro de 2022, um grupo de trabalho responsável por estudos e aprimoramentos no sistema. O colegiado deverá atuar no âmbito do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas e do Subcomitê de Inovação.
O grupo é coordenado pelo desembargador Roger Ballejo Villarinho e tem como vice-coordenador o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TRT-4, Rodrigo Trindade. Além desses magistrados, o colegiado é constituído pela juíza Rozi Engelke e pelos servidores Gustavo Martins Baini (diretor da Secretaria de Recurso de Revista), André Soares Farias (diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações), Geraldo Cruz Teixeira (diretor da Secretaria de Estratégia Judiciária), Frederico Oliveira Cardoso (da Divisão de Sistemas de Processo Eletrônico), Igor Bochi (da Assessoria de Uniformização de Jurisprudência) e Filipo Anuschek (chefe de gabinete de desembargador).
