Audiência pública no TRT-RS debate transformações na Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar e no Posto Avançado de Tramandaí
Ocorreu na manhã desta quarta-feira (18), no Plenário Milton Varela Dutra, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em Porto Alegre, a audiência pública para discutir possíveis mudanças na estrutura da Justiça do Trabalho nos municípios de Santa Vitória do Palmar e de Tramandaí.
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A iniciativa faz parte do processo administrativo nº 7.268/2025, e foi conduzida pela Corregedoria Regional do TRT-RS, com o objetivo de proporcionar um espaço de diálogo e de participação social, permitindo que representantes dos poderes públicos, das entidades de classe, da advocacia e demais interessados(as) apresentassem suas considerações a respeito do tema.
Estiveram presentes, pelo TRT-RS, o vice-presidente institucional e de atuação em demandas coletivas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, a corregedora regional do TRT-RS, desembargadora Maria Madalena Telesca, e a juíza-auxiliar da Corregedoria, Carolina Quadrado Ilha.
Foram debatidas as seguintes propostas:
Transformação da Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar em Posto Avançado da Justiça do Trabalho, a ser vinculado ao Foro Trabalhista de Rio Grande, e mantida a mesma jurisdição atual.
Transformação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Tramandaí em Vara do Trabalho, e mantida a mesma jurisdição atual.
Na ocasião, puderam se manifestar os inscritos conforme Edital Abre em nova abae despachoAbre em nova aba da Corregedoria. O evento foi transmitido ao vivo e ficou gravado, podendo ser acessado no canal do TRT-RS no YoutubeAbre em nova aba.
A orregedora-regional, desembargadora Maria Madalena Telesca, afirmou que a proposta debatida na audiência busca atenuar distorções na distribuição de processos, com observância das atuais limitações orçamentárias do Tribunal.
“A distribuição e a eventual readequação das unidades judiciárias trabalhistas no Rio Grande do Sul visam sempre ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à melhor equalização da carga de trabalho entre magistrados e magistradas, servidores e servidoras, orientando-se por critérios objetivos de movimentação processual, além de fatores sociais, econômicos e orçamentários”, destacou a magistrada.
A seguir, foi concedido espaço para que os(as) presentes fizessem suas manifestações, conforme a ordem de inscrição. Foram deferidas 11 inscrições para manifestação oral, com até 10 minutos para manifestação de expositor ou expositora, manifestando-se 9 pessoas presencialmente. A participação como ouvinte não exigiu inscrição.
Da audiência pública resultará uma ata, que conterá o resumo das manifestações e propostas apresentadas. O documento será juntado ao processo administrativo e integrará a instrução da proposta, que posteriormente será submetida ao Órgão Especial do TRT-RS para deliberação.


