Plataforma desenvolvida pelo TRT-RS será utilizada em cooperação entre Brasil e Colômbia
de Mello Filho no XIX Encontro Nacional da Jurisdição Ordinária
Trabalhista.
Uma plataforma desenvolvida originalmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) será utilizada em uma iniciativa de cooperação internacional entre Brasil e Colômbia. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Corte Suprema de Justiça colombiana firmaram, em 13 de novembro, um memorando de entendimento para compartilhar decisões trabalhistas e promover a formação de magistrados e servidores. A plataforma já é utilizada nacionalmente.
O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na LaborNexus, ferramenta criada pelo TRT-RS para facilitar a pesquisa e a aplicação das Normas Internacionais do Trabalho.
O memorando foi assinado durante o XIX Encontro Nacional da Jurisdição Ordinária Trabalhista, realizado em Bogotá, capital colombiana. A participação da Corte Suprema ocorrerá por meio do órgão especializado em questões trabalhistas e de seguridade social do país.
A plataforma
A LaborNexus foi desenvolvida pelo TRT-RS, em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e com apoio do TST e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). O projeto foi concluído e entregue em abril de 2025.
Pública e gratuita, a ferramenta reúne convenções da OIT, trechos selecionados e traduzidos de pronunciamentos de seus órgãos de supervisão e informações sobre a aplicação dessas normas. O objetivo é facilitar o acesso a documentos internacionais e apoiar sua utilização na fundamentação de decisões judiciais.
Cooperação internacional
O perfil colombiano deverá reunir decisões relacionadas às normas internacionais do trabalho, aos pronunciamentos dos órgãos de controle da OIT e aos instrumentos e parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Os tribunais definirão conjuntamente os critérios de seleção e organização dos julgados, as etapas de implementação e os procedimentos de atualização dos conteúdos.
Segundo a juíza do TRT-RS Carolina Paiva, que atualmente exerce a função de auxiliar da Presidência do TST, a aproximação começou durante a Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra. Na ocasião, a experiência da magistratura colombiana na aplicação das normas internacionais do trabalho chamou a atenção dos participantes brasileiros.
Além do compartilhamento de decisões, a parceria prevê cursos, seminários, pesquisas, publicações e estudos comparados de jurisprudência. Entre os temas previstos estão trabalho por aplicativos, gestão por algoritmos, liberdade sindical, negociação coletiva, combate à discriminação e saúde e segurança no trabalho.
“O intercâmbio de jurisprudência permite conhecer como tribunais de diferentes países interpretam obrigações internacionais comuns”, explica Carolina.
Segundo a juíza, a troca amplia as possibilidades de fundamentação jurídica e permite conhecer soluções desenvolvidas em outros países, respeitadas as diferenças entre os sistemas.
A iniciativa também poderá contribuir para a proposta do TST de criação de uma rede de cooperação entre magistrados trabalhistas da América Latina e do Caribe.
Próximos passos
Entre as primeiras etapas estão a indicação de representantes para acompanhar a parceria, a seleção de decisões colombianas e a definição dos procedimentos técnicos para disponibilização dos conteúdos na LaborNexus.
O memorando tem vigência de cinco anos e não prevê transferência de recursos financeiros entre os tribunais. A execução das iniciativas dependerá de definições posteriores e da disponibilidade de recursos de cada instituição.
A LaborNexus pode ser acessada gratuitamente em https://labornexus.trt4.jus.br/Abre em nova aba.


