Audiência pública sobre transformação da VT de Santa Vitória do Palmar e do Posto Avançado de Tramandaí contará com manifestações de 11 órgãos e entidades
Onze órgãos e entidades estão inscritas para participar da audiência pública do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) no dia 18 de novembro.
O evento discutirá possíveis mudanças na estrutura da Justiça do Trabalho nos municípios de Santa Vitória do Palmar e Tramandaí.
A audiência está marcada para as 9h30, no Plenário Milton Varela Dutra, na sede do TRT-RS, em Porto Alegre (Avenida Praia de Belas, 1.100).
As manifestações das entidades serão feitas exclusivamente de forma presencial.
Para acompanhar a audiência não é necessário fazer inscrição. O evento também será transmitido pelo canal do TRT-RS no YouTubeAbre em nova aba.
Entenda o caso
A audiência faz parte do processo administrativo nº 7.268/2025 e será conduzida pela Corregedoria Regional do TRT-RS. Na ocasião, serão debatidas as seguintes propostas:
- Transformação da Vara do Trabalho de Santa Vitória do Palmar em Posto Avançado da Justiça do Trabalho, a ser vinculado ao Foro Trabalhista de Rio Grande, mantida a mesma jurisdição atual.
- Transformação do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Tramandaí em Vara do Trabalho, mantida a mesma jurisdição atual.
Manifestações
Confira abaixo a lista dos participantes inscritos para as manifestações orais. Cada participante terá o tempo de dez minutos para suas exposições. A ordem das manifestações respeita a ordem cronológica dos pedidos de inscrição.
| Ordenação | Entidade/Órgão representando | Nome do Expositor | Qualificação/Cargo |
| 01 | Assembléia Legislativa do Estado do RS | Halley Lino | Deputado Estadual |
| 02 | OAB - Subseção de Rio Grande | Ary Silva Júnior | Presidente da Subseção |
| 03 | OAB - Subseção de Santa Vitória do Palmar | Laura Schwab Touguinha | Presidente da Subseção |
| 04 | AMATRA IV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região) | Eliane Covolo Melgarejo | Presidente da Associação |
| 05 | Associação Comercial, Industrial e Serviços de Santa Vitória do Palmar | Marco Petruzzi | Presidente da Associação |
| 06 | Prefeitura de Santa Vitória do Palmar | Maciel Gomes da Silva | Assessor Jurídico Municipal |
| 07 | Prefeitura de Santa Vitória do Palmar | André Selayaran Nicoletti | Prefeito Municipal |
| 08 | Foro Trabalhista de Rio Grande | Rachel de Souza Carneiro Méndez | Juíza do Trabalho/Diretora do Foro |
| 09 | AGETRA (Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas) | Lucas Bolzan | Advogado |
| 10 | OAB/RS - Subseção de Tramandaí | Tiago dos Reis Francisco | Presidente da Subseção |
| 11 | Advocacia | Humberto Vieira de Souza | Advogado |
As inscrições ocorreram no período de 2 de outubro a 3 de novembro, conforme previsto no Edital de Convocação para Audiência Pública.
Acesse aqui o despacho da Corregedoria Regional do TRT-RSAbre em nova aba com o deferimento das inscrições e as diretrizes para as manifestações orais.
A audiência resultará em uma ata, que conterá o resumo das manifestações e propostas apresentadas. O documento será juntado ao processo administrativo e integrará a instrução da proposta, que posteriormente será submetida ao Órgão Especial do TRT-RS para deliberação.
