Hoje trataremos de uma expressão muito estimada em textos jurídicos, mas que tem um efeito quase instantâneo de travar a leitura e, o pior de tudo, não encontra respaldo gramatical legítimo. Ela é considerada um “barbarismo”, erro que consiste no uso incorreto de uma palavra quanto ao seu significado, forma ou pronúncia. 

Estou falando de “no que pertine”.

A expressão costuma aparecer no início de construções, quando o(a) autor(a) do texto quer mudar de assunto ou passar a analisar um ponto específico. Frases como "no que pertine ao pedido de horas extras..." ou "no que pertine à impugnação dos cálculos..." são vistas diariamente nas páginas dos processos e, aparentemente, até parecem simples, claras e até “chiques” no cotidiano jurídico.

No entanto, é preciso analisar com cautela sua pertinência.

A verdade é que a expressão não existe formalmente na língua portuguesa. Muito possivelmente, ela surge como um cruzamento linguístico que cria uma expressão nova, sem respaldo gramatical. Ela é, portanto, um neologismo, palavra criada sem seguir as regras de formação do idioma.

Há quem diga que ele é uma analogia à locução prepositiva “no que concerne a”, com quem guarda relação. Acontece que “concerne” é uma forma verbal existente e referendada na língua, isto é, a terceira pessoa do singular do presente do indicativo do verbo “concernir”.  Pela mesma lógica, “pertine” deveria derivar do verbo “pertinir”. O problema é que o verbo “pertinir” não existe na língua portuguesa. Logo, “pertine” também não. 

Como sua formação desrespeita os princípios da língua, é conveniente evitar seu uso.

Por que evitar?

O grande entrave de “no que pertine” é que ela não encontra respaldo na norma e, justamente por isso, é pouco intuitiva. Quando o(a) leitor(a) esbarra nessa construção, a sensação pode ser de confusão e até distanciamento.

Na prática, são quatro palavras usadas para dizer algo que uma preposição simples como "sobre" ou uma expressão curta como "quanto a" resolveriam com muito mais elegância e rapidez. 

Com ela, o texto não tem nenhum ganho concreto de conteúdo, apenas mais carga de processamento mental. Como não é uma palavra habitual, ela atrasa a interpretação do cérebro, que precisa recorrer a vocabulários raros ou contextos distantes para tentar deduzir o sentido. 

Além disso, como vimos, é uma construção contestável do ponto de vista gramatical.

Substituir para esclarecer

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, as diretrizes do CNJ e a ABNT nos convidam a enxugar o texto, especialmente em estrutura, mas também no vocabulário. 

Veja como a substituição simplifica o parágrafo sem perder a precisão:

Resumindo:

• “No que pertine” não existe na língua portuguesa. É um neologismo que serve apenas para distanciar autor(a) e leitor(a).

• Significa o mesmo que "quanto a", "sobre" ou "no que diz respeito a". Use essas no lugar. A ideia fica clara de imediato, e o texto ganha ritmo.

• Eliminar expressões como estas torna a explicação muito mais direta e agradável, e todo mundo se beneficia por isso. 

Simplificar a linguagem não significa perder o rigor jurídico, mas garantir que a mensagem chegue ao destino de forma limpa, direta e gramaticalmente correta.

Se quiser saber mais sobre linguagem simples, suas diretrizes e exemplos do que evitar e o que usar, acesse o Manual Prático de Linguagem Simples do TRT-RS, disponível na página da Linguagem Simples do TRT4.  Outro material bastante completo é o Manual de Redação e Padronização de Textos do TRT-RS - 2ª EdiçãoArquivo tipo pdf de 2,6MB.

Por hoje era isso.

Até a próxima!

Lara Martins
Servidora do TRT-RS
Chefe da Divisão de Promoção do Acesso à Justiça
Licenciada em Letras, com pós-graduação em Direito Administrativo