Chamado de “neguinho” e de “negão”, trabalhador alvo de ofensas de cunho racial por superiores hierárquicos deve ser indenizado
Uma empresa deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um líder de produção que sofria ofensas de cunho racial no ambiente de trabalho.
A decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reforma em parte a sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Canoas, que havia julgado improcedente o pedido.
Conforme o processo, o trabalhador atuava na gestão de equipes desde o ano de 2019, em uma companhia do ramo de produção de embalagens. Ele ingressou com processo trabalhista em 2024 e, entre os pedidos, requereu indenização por danos morais, alegando ser alvo de assédio moral e discriminação racial, o que foi julgado improcedente pelo juízo de 1º grau.
Em seu recurso, o trabalhador argumentou que sofria discriminação racial sistemática e ofensas verbais, sendo chamado de “neguinho” e “negão” pelos superiores hierárquicos, inclusive em frente aos seus próprios subordinados. Sustentou que a direção da empresa não tomou providências mesmo após reclamações.
A empresa alegou que jamais tratou o empregado de forma diferenciada e que não houve agressão à sua reputação. Também sustentou que não tinha conhecimento de constrangimentos causados por gestores ou colegas.
Na primeira instância, o pedido de indenização foi julgado improcedente. O magistrado entendeu que, após ouvidas as testemunhas, a prova oral quanto à ocorrência de discriminação racial teria sido dividida, não sendo possível concluir sobre qual das testemunhas relatou os fatos de forma mais próxima à realidade.
O trabalhador e a empresa ingressaram com recursos à instância superior, pedindo a reforma da decisão em diferentes aspectos.
Violação a direitos humanos
Ao analisar o recurso do trabalhador quanto ao pedido de pagamento de indenização por danos morais, a 4ª Turma reformou a sentença.
“A utilização de expressões ou apelido de cunho racial no ambiente de trabalho, ainda que sob o pretexto de brincadeira, tom jocoso ou sem intencionalidade, configura manifestações de racismo linguístico, racismo recreativo e microagressões verbais que atingem a imagem, a identidade e a dignidade do trabalhador afrodescendente", ponderou o relator do acórdão, juiz convocado Horismar Carvalho Dias.
O magistrado acrescentou que, no Brasil, tais práticas refletem o preconceito racial e o racismo estrutural, pautado na cor da pele, e perpetuam relações desiguais de poder e estruturas de opressão no ambiente de trabalho. Também mencionou que, sob as diretrizes do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva da Justiça do Trabalho, a ofensa racial dirigida ao indivíduo no ambiente profissional é reconhecida como grave violação de direitos humanos fundamentais e caracteriza crime de injúria racial.
"Como revela a prova produzida, a conduta dos superiores hierárquicos do autor violou princípios humanos basilares protegidos pela Constituição Federal, tais como a intimidade, vida privada, honra e imagem (art. 5º, X, da CF)”, concluiu o relator.
O acórdão fixou, assim, o valor de R$ 20 mil reais para a reparação a título de danos morais. Também participaram do julgamento a juíza convocada Cacilda Ribeiro Isaacsson e o juiz convocado Carlos Henrique Selbach. Ainda cabe recurso da decisão.


