De 10 a 12 de novembro, o Tribunal de Justiça do RS (TJRS) sediará o 1º Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização de Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMFs) dos Tribunais gaúchos, Abre em nova abajuntamente com o 1º Encontro das UMFs dos Tribunais da Região Sul do Brasil. 

Organizados de maneira consecutiva e integrada, os eventos são fruto de uma cooperação institucional entre o TJRS, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

No dia 10 de novembro, o 1º Encontro das UMFs dos Tribunais sediados no Estado do Rio Grande do Sul reunirá representantes das unidades existentes nos diferentes ramos do Poder Judiciário com atuação no Estado, incluindo TJRS, TRF4, TRT-RS, TRE-RS e TJM-RS. O objetivo central é aproximação institucional, viabilizando o intercâmbio de experiências, o mapeamento de obstáculos comuns e a formulação de estratégias conjuntas voltadas à tutela dos direitos humanos e à aplicação de parâmetros interamericanos no âmbito regional.

Nos dias 11 e 12 de novembro, o 1º Encontro das UMFs dos Tribunais da Região Sul do Brasil ampliará o diálogo para os tribunais dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, somando-se a representantes do CNJ. Essa etapa visa consolidar a cooperação regional, difundir boas práticas e aprofundar o debate sobre o cumprimento das obrigações internacionais de direitos humanos assumidas pelo Estado brasileiro.

Unidades de Monitoramento e Fiscalização

As UMFs constituem setores instituídos no Poder Judiciário com a atribuição de acompanhar e incentivar a aplicação de sentenças, recomendações e demais deliberações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto por órgãos como a Comissão Interamericana (CIDH) e a Corte IDH. Sua finalidade é alinhar os padrões internacionais de direitos humanos à prática jurisdicional e administrativa dos tribunais brasileiros, além de estimular a integração entre as diferentes instituições do Judiciário. A implantação dessas estruturas atende a diretrizes do CNJ, fundamentadas na Resolução nº 364/2021Abre em nova aba e atualizadas pela Resolução nº 544/2024.Abre em nova aba

No TRT-RS, a UMF própria está vinculada à Assessoria de Promoção dos Direitos Humanos e do Trabalho Decente (Asprodec). A unidade atua ativamente na disseminação de diretrizes de direitos humanos na atividade judicial. Além disso, realiza o acompanhamento contínuo de sentenças, medidas cautelares, opiniões consultivas, recomendações e medidas provisórias da Corte e da Comissão Interamericana que tenham impacto no Direito do Trabalho. 

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