Com nove anos de existência, o Coletivo Negro do TRT-RS tem papel de destaque na luta antirracista na Justiça do Trabalho gaúcha. Criado de forma autônoma por servidores e servidoras, o grupo se consolidou como um espaço de acolhimento, articulação e construção de propostas voltadas às questões raciais na instituição.

Atualmente, o Coletivo conta com mais de 40 integrantes. Nesta matéria, oito servidoras que participam do grupo relembram sua trajetória, destacam como as ações do Coletivo contribuíram para transformar debates em iniciativas institucionais e apresentam projetos que estão em discussão.

 Cotas raciais, educação antirracista, heteroidentificação, preservação da memória e representatividade de servidores e servidoras negras estão entre os temas abordados. As entrevistadas também falam sobre os desafios que ainda permanecem e a importância de ampliar a visibilidade do grupo. 

Confira também, ao final da matéria, como entrar em contato e fazer parte do Coletivo Negro do TRT-RS. 

Acolhimento e voz

A primeira reunião do grupo que daria origem ao Coletivo Negro ocorreu no dia 4 de abril de 2017, em uma sala do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no RS (Sintrajufe-RS). Em março do mesmo ano, a Administração do Tribunal havia criado o Abre em nova abaAbre em nova abapioneiro Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e DiversidadeAbre em nova aba. 

“O Comitê tem um papel essencial, porque é o canal institucional, que dialoga com nossos interesses e está mais à frente para levar as questões à Administração”, afirma Ana Lucia Silva Diogo.

O Coletivo tem uma atuação diretamente relacionada ao Comitê, como espaços que se complementam para funcionar plenamente.  É no Coletivo que os temas raciais são diretamente debatidos por servidores e servidoras, funcionando como um espaço que concentra os assuntos, identifica problemas e planeja iniciativas que possam colaborar para um Tribunal com mais equidade.  

Além de sua atuação engajada para educar o público e modificar a realidade, o Coletivo também é uma oportunidade de acolhimento e encontro. A troca de ideias, a união dos membros e o engajamento coletivo foram os ingredientes que amplificaram a voz do grupo ao longo de sua trajetória. 

“Pelo fato de estarmos sempre juntos, construiu-se uma força que acabou sendo muito ouvida. Todos os dias estamos pensando em algo novo, arquitetando, para deixar o tribunal cada vez mais preto, para que entendam a nossa presença”, afirma Gladis Marques. 

Dentro do Comitê de Equidade, o Coletivo Negro sempre teve atuação destacada nas reuniões, levantando pautas de inclusão e apontando novos caminhos. Elaine Lídia Craus relembra que a própria estrutura de representação do Comitê evoluiu a partir das sugestões apresentadas pelo Coletivo.

“Foi o Coletivo Negro que inaugurou a discussão sobre a participação de trabalhadores e trabalhadoras mediante terceirização no Comitê, e hoje eles possuem representação. É um assunto que nos diz respeito também, até porque a maioria desses trabalhadores e trabalhadoras são negros”, exemplifica Elaine.

Janaína Costa Teixeira, atual representante dos servidores e das servidoras negras no Comitê de Equidade, também destaca a contribuição do Coletivo em diversos debates. Ela explica que o objetivo que persegue em seu trabalho é levar adiante as demandas da categoria e fortalecer o letramento racial.  “Nossa missão é ajudar a construir a cultura antirracista na instituição”, resume. 

Fórum de Educação Antirracista

Um dos primeiros projetos do Coletivo foi o Encontro de Servidores Negros do TRT-RS, realizado em novembro de 2018Abre em nova aba. A partir de 2019, o evento recebeu o nome de Fórum de Educação AntirracistaAbre em nova aba e prosseguiu com periodicidade anual. A mudança buscou ressaltar que a atividade não era destinada apenas a pessoas negras, mas à sociedade como um todo. O nome também passou a evidenciar o papel educativo do Fórum. 

Eliane Margarete Abreu destaca a importância de o evento ter nascido do Coletivo, já que ele representa o ponto de vista das pessoas negras da instituição. Para ela, porém, é fundamental ampliar esse alcance e fazer com que o debate chegue também a outros públicos.

“É interessante que não seja só para pessoas negras ouvindo. Ele precisa atingir um público maior, de pessoas brancas também, porque a partir daí começam a surgir outros modos de pensar sobre essas questões”, observa Eliane. 

A importância da participação do público geral do TRT-RS nos Fóruns também é ressaltada por Elaine Craus. Segundo ela, a educação antirracista contribui para que pessoas não negras reconheçam e questionem possíveis situações de desigualdade. “É para que os colegas e as colegas, e a sociedade como um todo enxerguem como são essas dinâmicas e como a instituição a reproduz”, afirma.

Cotas e igualdade

O TRT-RS foi um dos primeiros tribunais a estabelecer regras próprias para a reserva de vagas destinadas a pessoas negras em concursos para servidores(as) e magistrados(as). A medida foi formalizada no início de 2015.

Embora reconheçam o avanço representado pelas cotas raciais, as integrantes do Coletivo destacam que ainda existem obstáculos para ampliar a igualdade de oportunidades entre pessoas brancas e negras. 

“Muita gente não negra acha que isso é bobagem, que todos somos iguais. Mas não somos, porque a gente não tem as mesmas oportunidades. No momento que o negro não tem a mesma oportunidade que uma pessoa não negra, não somos iguais”, reforça Gladis Carita Marques.

Nesse sentido, uma demanda do coletivo é a realização de um censo interno para identificar quantos servidores e servidoras negros trabalham no Tribunal e quantos ocupam cargos de gestão e direção. O objetivo é usar esses dados para embasar políticas de acesso a essas posições.

Novas barreiras

Entre os obstáculos para ampliar o alcance das cotas, o coletivo aponta a Lei 14.456/2022, que passou a exigir nível superior para o cargo de técnico judiciário. As integrantes do grupo avaliam que a mudança pode dificultar o acesso ao serviço público, especialmente para a população negra e outros grupos minoritários. “Dá aquela sensação de que, quando estamos chegando na linha de chegada, mudam a regra”, comenta Fernanda Maria Aguilhera dos Santos.

Vania Coutinho considera um avanço a criação, pelo TRT-RS, da reserva de vagas para pessoas trans, quilombolas e indígenas para os concursos de servidores e servidorasAbre em nova aba. A medida foi publicada em abril deste ano. Em março, o Tribunal já havia anunciado a mesma medida para seus concursos de estágio.

A servidora ressalta, porém, que a exigência de formação superior, imposta pela nova legislação, limita o alcance da medida e dificulta o acesso justamente para quem mais precisa de oportunidades. “Entrei aqui com ensino médio e estou saindo pós-graduada. Foi o Tribunal que me deu a chance de ascensão social e até educacional”, exemplifica Vania. 

Comissão de heteroidentificação

O Coletivo também teve papel importante na inclusão de servidores e servidoras do TRT-RS nas comissões de heteroidentificação para cotas raciais nos concursos do Tribunal.

No concurso para servidores(as) realizado em 2022, a participação de servidores e servidoras na comissão partiu de uma demanda do Coletivo. Antes de atuar, os(as) participantes passaram por uma capacitação específica. Agora, uma das propostas do grupo é tornar essa formação permanente, de forma a ampliar o número de servidores e servidoras preparados para essa atividade.

A iniciativa mira objetivos que vão além dos concursos do TRT-RS. Servidores e servidoras negras também são chamados a participar de comissões de heteroidentificação auxiliares do juízo em processos trabalhistas que envolvem a reserva de vagas em empresas públicas. Para o Coletivo, ampliar o número de pessoas capacitadas ajuda a garantir uma estrutura adequada para atender a essas demandas.

A proposta é manter a oferta do curso de heteroidentificação produzido pelo Tribunal, criar um grupo de estudos com os participantes e, posteriormente, elaborar um protocolo para orientar a atuação das bancas de heteroidentificação. “É importante que todos tenham essa noção de heteroidentificação. Também é uma forma de educação antirracista, porque as pessoas começam a ver a negritude de uma maneira diferente”, afirma Gladis Marques.

Memória

O Coletivo também atua na preservação da memória de pessoas negras que contribuíram para a história da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Foi a partir de conversas do grupo que surgiram as primeiras ideias para o projeto “Percursos, Vivências e Memórias de servidores e magistrados negros e negras do TRT4”.

Realizado em 2021, o projeto foi uma iniciativa do Comitê de Equidade, em parceria com o Memorial e a Escola Judicial, com apoio da Administração do Tribunal. O trabalho deu origem ao livro “Negras Memórias” e ao documentário “O Futuro do Mundo é Preto”Abre em nova aba.

Agora, o Coletivo defende a criação de um espaço físico dedicado à arte e à memória da presença negra no Tribunal.

Fórum itinerante

Outro projeto do Coletivo é a criação de um Fórum Antirracista Itinerante, com atividades também no interior do Estado. “A ideia é começar por alguns locais estratégicos e levar os temas iniciais que já foram debatidos aqui em Porto Alegre. Seria uma continuidade do trabalho da educação antirracista”, comenta Olívia Evaristo Cunha.

O Coletivo também defende a maior participação de servidores e servidoras que exercem funções de gestão, além de magistrados e magistradas, nos fóruns de educação antirracista. A avaliação é de que as chefias precisam compreender as questões raciais não apenas para evitar práticas discriminatórias, mas também para saber como agir diante de situações de racismo nas equipes.

 “Se a chefia tem esse entendimento, a vítima passa a ter um aliado. Se não, ela sofrerá duas vezes: tanto pela discriminação de um colega quanto pela falta de visibilidade, escuta e acolhimento”, observa Fernanda Aguilhera dos Santos. 

Nesse sentido, Eliane Abreu destaca a importância da educação antirracista para ampliar a compreensão sobre o racismo dentro da instituição e tornar cada vez mais insustentáveis as situações de discriminação.

As integrantes do Coletivo reforçam que o racismo não deve ser visto apenas como uma série de casos isolados, mas como resultado de uma estrutura que precisa ser transformada. “A gente precisa se infiltrar nessa estrutura, porque ela está muito consolidada. Precisamos ser como uma infiltração que irá quebrar esse essa barreira de concreto”, acrescenta Vania Soutinho.

Calendário de eventos

Além do Fórum Antirracista, o coletivo busca ampliar o calendário de atividades ao longo do ano. “A ideia é trazer mais pautas raciais, que sejam desenvolvidas durante o ano todo. A educação antirracista se constroi dia a dia”, afirma Elaine Craus.

Entre as iniciativas mais recentes está o “Sarau da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha - Vozes da Ancestralidade, Memória, Trabalho e ResistênciaAbre em nova aba”, realizado no final de julho.

A servidora Fernanda Aguilhera dos Santos também defende a criação de um orçamento específico para eventos, cursos e ações de sensibilização. “Dentro do antirracismo há muitos temas que podem ser abordados. A saúde, a educação, a segurança. A gente não precisa e nem pode falar sobre questões antirracistas só em novembro”, complementa.

Visibilidade

Janaína Teixeira também destaca a importância de ouvir diferentes vozes e fortalecer as pautas antirracistas. Para ela, apesar dos avanços, ainda há resistência e apagamento dessas demandas. Nesse sentido, ela defende que a responsabilidade pela construção de uma sociedade antirracista não pode ser atribuída apenas à população negra. “Precisamos construir uma cultura antirracista”, reforça.

Olívia Cunha aponta como um problema a falta de visibilidade do Coletivo Negro dentro da instituição. Ela conta que foi bem recebida quando ingressou no Tribunal, mas pondera que demorou a encontrar colegas negros. Durante boa parte desse período, trabalhou em equipes formadas exclusivamente por pessoas brancas. Também levou algum tempo para conhecer o Coletivo, até que um colega negro apresentou o grupo.

Ela reconhece que a participação no Coletivo exige tempo, mas destaca a importância da atuação. “É um trabalho extra que fazemos pela luta antirracista, mas também é um espaço de acolhimento. A partir do coletivo entendi a potência e a organização deste grupo e minha vivência aqui na região Sul mudou”, afirma Olívia.

Eliane Abreu acrescenta que conhecer o trabalho do Coletivo e compreender sua trajetória dá ainda mais sentido ao esforço do grupo. Para ela, mesmo quando seus integrantes deixarem a instituição, parte desse trabalho continuará.

 “É isso que cada pessoa negra leva, o que ela traz da ancestralidade, de tudo que passou. Isso permanece”, observa Eliane.

Em dezembro de 2025, Vania Soutinho representou a Justiça do Trabalho gaúcha no lançamento da Rede Nacional de Coletivos Negros das Carreiras Jurídicas, na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O objetivo da iniciativa é fortalecer, articular e potencializar ações de combate ao racismo e promover a equidade racial dentro do sistema de justiça brasileiro.

Vania também destaca o papel do Comitê de Equidade e dos coletivos na transformação do TRT-RS. Com quase três décadas de atuação na instituição, ela considera que houve uma mudança significativa na forma como servidoras e servidores negros se reconhecem e ocupam esse espaço.

“Foi por meio desta iniciativa que conseguimos nos reconhecer. Hoje consigo andar por esses corredores e não me constranger por ser única. Agora me sinto orgulhosa de fazer parte deste movimento. Pertenço a três minorias: sou mulher, preta e pessoa com deficiência. Eu sempre tive que estar aqui”, conclui Vania. 

Como participar do Coletivo

Se você tem interesse em fazer parte do Coletivo Negro do TRT-RS, entre com contato com a servidora Gladis Marques pelo WhatsApp 51 993012448.