TRT-RS lança sua Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) lançou nesta sexta-feira (10/3) sua “Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade”. O texto reforça o compromisso da Justiça do Trabalho gaúcha com o tema, prevê ações, e assegura a igualdade de oportunidades e a equidade na Instituição. O lançamento da Política ocorreu no Foro Trabalhista de Porto Alegre e contou com a presença de magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), terceirizados(as), advogados(as) e autoridades convidadas. O evento teve o apoio do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do RS (Sintrajufe).
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Em seu pronunciamento, a presidente do TRT-RS, desembargadora Beatriz Renck, afirmou que a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade é resultado de um conjunto de ações que vêm sendo empreendidas pela Administração do Tribunal. A magistrada citou uma série de iniciativas implantadas pela Justiça do Trabalho gaúcha desde março de 2016 voltadas ao assunto. Inicialmente, as ações eram relacionadas especificamente à questão da igualdade de gênero, mas o sucesso e a repercussão do projeto o fez evoluir e englobar mais questões. “Com a adoção da Política, pretendemos afirmar o compromisso contínuo desta Instituição com a busca da promoção da equidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, geracional e de pessoas com deficiência, bem como as demais dimensões de diversidade nas relações sociais e de trabalho no âmbito e na competência do TRT-RS”, anunciou.
A presidente acrescentou que a Política sustenta-se nos princípios e na competência constitucional da Justiça do Trabalho, e também está relacionada com seu papel social. “Acreditamos que a participação do Poder Judiciário é indispensável na busca da equidade no tratamento à diversidade”, declarou.
Enfrentamento das desigualdades e preconceitos
A juíza auxiliar da Presidência, Andréa Nocchi, afirmou que a Política é orientada por princípios de igualdade, respeito e transparência. A magistrada ressaltou que o texto está em consonância com a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, na qual as diversidades de etnia, cultura, gênero e orientação sexual sejam amplamente valorizadas e afirmadas. “Sendo certo que todos buscamos uma sociedade mais justa e igual, é no nosso quintal, na nossa casa, no nosso local de trabalho que começa o desafio. E isso implica alinhar as ações, a gestão de pessoas, o meio ambiente de trabalho, a forma de contratação de serviços, a capacitação de servidores e magistrados, as relações entre as pessoas, entre nós e os usuários desta Justiça, com os princípios desta Política”, analisou.
Andréa Nocchi afirmou que o novo texto é fruto do consenso de que é urgente enfrentar a desigualdade atualmente observada em todos os espaços sociais. “Nascerão novas práticas e posturas a partir do enfrentamento das discriminações, da falta de acessibilidade, do preconceito e do racismo. Há muito trabalho pela frente. Hoje inaugura-se um tempo em que as pessoas que compõem o TRT-RS escolheram enfrentar todas as formas de discriminação e desigualdade. Haverá um tempo, muito além do que se vê no papel e nas intenções, em que a realidade será modificada”, concluiu.
A diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do RS (Sintrajufe), Alessandra Barreto Krause, destacou a relevância do lançamento da Política para o avanço na luta dos direitos das mulheres. A sindicalista declarou que informações de qualidade criam condições para que as mulheres exijam respeito sobre seus corpos e ideias, gerando um avanço na equidade de direitos e no combate à violência de gênero. Alessandra Krause parabenizou o TRT-RS por acolher a demanda de uma política com este viés. “O Sintrajufe é parceiro nessa caminhada e promove ações de conscientização. Nosso objetivo é o de que juntas e juntos possamos desenvolver um ambiente de trabalho, e consequentemente social, de maior igualdade e justiça. Obrigado por compartilharem conosco esse momento de luta, festa e esperança na construção de uma sociedade menos desigual”, concluiu.
O evento também contou com o show da cantora Marietti Fialho, apresentada pelo Sintrajufe/RS.
Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade
Aprovada pelo Órgão Especial do TRT-RS e publicada em 21 de fevereiro, a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade foi instituída pela Resolução Administrativa nº 03/2017. Seu objetivo é afirmar o compromisso contínuo da Instituição com a busca da promoção da equidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, geracional e de pessoas com deficiência, bem como das demais dimensões de diversidade nas relações sociais e de trabalho no âmbito da Justiça Trabalhista da 4ª Região. Estão previstas ações de comunicação, capacitação, cultura e eventos institucionais relacionados ao tema, além de iniciativas de promoção de saúde e qualidade de vida.
Outra finalidade da política é assegurar a igualdade de oportunidades e a equidade na ascensão funcional e nas funções gerenciais do TRT-RS, promovendo equilíbrio na disputa das vagas internas. Em relação ao acesso ao serviço público, por exemplo, o TRT-RS foi um dos primeiros órgãos do Judiciário brasileiro a estabelecer cotas de 20% para candidatos negros nos concursos para juiz e servidor, no ano de 2015. Em março do ano passado, o Tribunal também lançou o Projeto de Igualdade de Gênero, que promoveu diversas ações de conscientização e informação sobre a desigualdade entre homens e mulheres na sociedade e a respeito da violência contra a mulher.
A Política também estabelece a eleição de um Comitê Gestor de Gênero, Raça e Diversidade. O grupo será responsável por propor, promover e realizar ações, eventos e projetos relacionados à política, além de subsidiar as áreas administrativas e judiciárias no encaminhamento de propostas com igual finalidade. O comitê tem caráter multidisciplinar, sendo composto por um(a) magistrado(a) indicado(a) pela Presidência (que será o coordenador ou coordenadora), um(a) representante da Ouvidoria, um(a) servidor(a) indicado(a) pela Diretoria-Geral, um(a) servidor(a) com deficiência eleito(a) pelos servidores, uma servidora mulher eleita pelos servidores, um(a) servidor(a) negro(a) eleito(a) pelos servidores, um(a) servidor(a) LGBTTI eleito(a) pelos servidores, um(a) magistrado(a) eleito(a) entre juízes e desembargadores, um(a) diretor(a) indicado(a) pelo Sintrajufe/RS e um(a) magistrado(a) indicado(a) pela Amatra IV.
ACESSE AQUI a íntegra da Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-RS.
