imagem com o número 100 junto ao símbolo do sistema PJe

27/06/2022 20:27

Provimento do TRT-4 altera disposições sobre uso do serviço e-Carta

Início do corpo da notícia.

Foto ilustrativa de envelopes de cartas físicas saindo da tela de um notebook.O Provimento Conjunto 4/2022, da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), alterou as disposições sobre o uso do serviço e-Carta na expedição de comunicações postais no âmbito da Justiça do Trabalho gaúcha. Conforme o ato normativo, as comunicações postais necessárias à tramitação dos processos trabalhistas serão realizadas por meio do serviço e-Carta simples, ressalvadas as comunicações via: 

  • Diário eletrônico da justiça do trabalho (DEJT) ou sistema Pje, sempre que viável;

  • Serviço e-Carta Registrado com Aviso de Recebimento Digital (AR Digital), que será obrigatoriamente utilizado para o envio, diretamente às partes, de:
    - notificação inicial objeto do artigo 841 da CLT;
    - intimações para comparecimento à audiência;
    - citações;
    - notificações que envolvam prazo preclusivo.

Acesse aqui a íntegra do Provimento Conjunto nº 04/2020, que disciplina o uso do e-Carta no TRT-4, compilado com as alterações do novo provimento. 

Fim do corpo da notícia.
Fonte: Secom/TRT-4, foto de Vladru (Banco de imagens DepositPhoto)
Tags que marcam a notícia:
serviço
Fim da listagem de tags.

Últimas Notícias

Mao branca segurando tres formas humanas ao lado esquerdo do texto: Trabalho Seguro Programa nacional de Prevencao de Acidentes de Trabalho Crianca desenhando arcos verde e amarelos em funco cinza ao lado esquerdo do texto: Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem. Texto brando sobre fundo cinza: PJe Processo Judicial Eletronico 3 arcos laranjas convergindo para ponto tambem laranja em canto inferior direito de quadrado branco, seguidos pelo texto: execucao TRABALHISTA mao branca com polegar riste sobre circulo azul ao lado esquerdo do texto: Conciliacao Trabalhista