O Provimento Conjunto 4/2022, da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), alterou as disposições sobre o uso do serviço e-Carta na expedição de comunicações postais no âmbito da Justiça do Trabalho gaúcha. Conforme o ato normativo, as comunicações postais necessárias à tramitação dos processos trabalhistas serão realizadas por meio do serviço e-Carta simples, ressalvadas as comunicações via: 

• Diário eletrônico da justiça do trabalho (DEJT) ou sistema Pje, sempre que viável;

• Serviço e-Carta Registrado com Aviso de Recebimento Digital (AR Digital), que será obrigatoriamente utilizado para o envio, diretamente às partes, de:
  - notificação inicial objeto do artigo 841 da CLT;
  - intimações para comparecimento à audiência;
  - citações;
  - notificações que envolvam prazo preclusivo.

Acesse aqui a íntegra do Provimento Conjunto nº 04/2020, que disciplina o uso do e-Carta no TRT-4, compilado com as alterações do novo provimento.