A programação desta quarta-feira (9/9) do 21º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho do RSAbre em nova aba foi marcada por um painel com apresentações da Presidência do TRT-RS, da Corregedoria Regional e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV).

Realizado no Hotel Master, em Gramado, o evento reúne mais de 180 magistrados e magistradas da Justiça do Trabalho gaúcha em palestras, oficinas e debates sobre os desafios da atividade jurisdicional. 

Diálogo e escuta

O presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, destacou que a Administração enfrenta temas complexos e deve manter uma atuação baseada no diálogo, na escuta e na compreensão das diferentes demandas. Entre os assuntos abordados, citou a valorização da magistratura, a equalização da carga de trabalho no primeiro grau e a necessidade de prover cargos e valorizar equipes. Nesse contexto, mencionou o Projeto de Lei 956/15Abre em nova aba, que prevê a criação de 16 cargos de juízes e juízas, além de cargos em comissão e funções comissionadas.

Entre as iniciativas institucionais, o presidente também ressaltou a atuação da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e Direitos Humanos (Asprodec) e mencionou ações do projeto Linguagem Simples para ampliar o acesso à Justiça do Trabalho. 

O presidente parabenizou o trabalho de magistradas, magistrados, servidoras e servidores e celebrou os resultados alcançados pelo Tribunal, com 100 mil processos solucionados no primeiro grau e mais de 55 mil no segundo grau até agosto. Também destacou que a Administração está sempre aberta ao diálogo. 

“A crítica construtiva, a divergência de ideias e o debate de caminhos possíveis são a matéria-prima da própria democracia. O diálogo não é um favor que a Administração faz aos magistrados e magistradas, mas é a base sobre a qual se sustenta a legitimidade da nossa gestão”, concluiu.

Justiça Restaurativa

O presidente também abriu espaço para a equipe da Assessoria de Justiça Restaurativa apresentar as ações desenvolvidas pela unidade. A gestora Caroline Bertolino destacou a importância de priorizar a saúde e o bem-estar no ambiente de trabalho. Segundo ela, a assessoria busca construir relações profissionais mais saudáveis por meio da escuta, do cuidado e do acolhimento institucional, com relações mais horizontais.

Caroline também chamou atenção para as diretrizes da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, que relaciona a organização do trabalho à saúde mental dos profissionais. Para ela, é possível conciliar as exigências da atividade profissional com um ambiente mais equilibrado e humanizado. “É necessário lembrar que o trabalho não precisa e não deve ser apenas uma fonte de adoecimento ou desgaste. É plenamente possível que o trabalho atue como um promotor de saúde mental”, disse.

Saúde mental e solução de conflitos

A corregedora regional do TRT-RS, desembargadora Maria Madalena Telesca, abordou as transformações provocadas pela era digital e seus efeitos sobre o trabalho e a vida das pessoas. Ela observou que as novas tecnologias exigem adaptação constante, mas ressaltou que esse processo não pode ignorar as características individuais e as diferentes formas de organização do trabalho. 

A magistrada também apontou o cuidado com a saúde mental de magistrados e servidores como uma das prioridades da Administração. Segundo ela, a produtividade sustentável depende da preservação da saúde.  Ao final de sua fala, ressaltou que o desempenho do Tribunal deve estar ligado à sua finalidade principal: atender às pessoas que recorrem à Justiça para solucionar conflitos.

“O nosso papel é a solução dos conflitos que se apresentam diariamente e que fazem com que a nossa existência seja indispensável para os jurisdicionados, que são a nossa razão de existir”, afirmou.

Perícias e inteligência artificial

A corregedora abriu espaço para a apresentação do trabalho da Divisão de Perícias do TRT-RS. O gestor da unidade, Marcelo Lucca, falou sobre os desafios atuais da perícia em processos trabalhistas, especialmente diante do avanço da inteligência artificial e do uso indevido da tecnologia para a criação de provas falsas. “A missão da nossa divisão é transformar uma dúvida técnica que os senhores e as senhoras têm em uma informação confiável para que o juízo possa decidir”, afirmou.

Segundo Lucca, em 74% dos processos em que a Divisão de Perícias atua, o trabalho técnico contribui para a realização de acordos, seja sobre o ponto analisado, seja sobre o conjunto da ação. Ele lembrou que a unidade também mantém cooperação técnica com a Justiça Eleitoral para a análise de imagens falsificadas em propagandas eleitorais. Outro projeto destacado foi a recuperação de fotografias pessoais de pessoas atingidas pelas enchentes de 2024.

Desafios da magistratura

A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), Eliane Covolo Melgarejo, encerrou o painel abordando os desafios atuais e as perspectivas para o futuro da magistratura. Além de abordar temas de interesse de magistrados e magistradas, ela destacou as mudanças provocadas pelos avanços tecnológicos e os impactos das novas ferramentas na rotina de trabalho. Para a juíza, a tecnologia pode contribuir para aprimorar a atividade, mas também traz riscos e desafios que precisam ser considerados.

“O futuro da Justiça do Trabalho não será definido apenas pela tecnologia; será definido pela nossa capacidade de utilizá-la para melhorar o trabalho sem permitir que ela determine, sozinha, o sentido de trabalhar”, refletiu.

Progamação

A programação do 21º Encontro Institucional da Magistratura do TrabalhoAbre em nova aba prossegue até sexta-feira (11). O evento é promovido pela Escola Judicial (EJud-4) e neste ano aborda o tema “Reorganização do Trabalho e da Subjetividade na Era Digital”.