Começou na manhã desta sexta-feira (28/8), no Auditório Ruy Cirne Lima, em Porto Alegre, o “Seminário sobre Execução – SEEx”, encontro promovido pela Escola Judicial (EJud-4). A atividade prosseguirá ainda pela tarde.

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A programação do evento foi elaborada para aprofundar os conhecimentos sobre o processo de execução trabalhista, integrando experiências práticas, reflexões acadêmicas e estudos sobre jurisprudência e legislação. Estão previstas palestras e debates sobre assuntos como “Boas Práticas e Gestão da Execução nas Unidades Judiciárias” e “A Construção e o Aprimoramento da Jurisprudência em Matriz Executiva”.

O período matutino contou com a presença de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, sendo que havia mais de 100 participantes on-line pela plataforma Zoom.

A abertura do evento foi realizada pela diretora da Escola Judicial, desembargadora Maria Silvana Rotta Tedesco, que cumprimentou os(as) presentes e desejou a todos(as) um bom evento.

Palestra “A  história e a importância da SEEx”

A programação desta manhã iniciou com a palestra intitulada “A  história e a importância da SEEx”, programada para às 9h. A atividade contou com a participação dos desembargadores João Ghisleni Filho, Luiz Alberto de Vargas e João Alfredo Borges Antunes de Miranda.

Luiz Alberto de Vargas iniciou a exposição tratando da importância de se conhecer a história da SEEx, bem como a relevância de um procedimento de execução efetivo.

O desembargador Ghisleni contou sobre a ideia da criação de um grupo especializado em execução por volta de 2011. Narrou que a Seção Especializada em Execução iniciou seus trabalhos em 17 de abril de 2012, com 11 desembargadores(as), e disse que a formação durou aproximadamente 20 meses, quando então a composição da SEEx passou para oito integrantes. Falou sobre alguns casos de destaque nos anos iniciais, abordou a alta na quantia de novos processos judiciais nos últimos dois anos e refletiu sobre as estatísticas da fase de execução.

O desembargador João Alfredo comentou sobre o fato de, inicialmente, preverem circular pela SEEx um número muito menor de demandas, e frisou que hoje se lida com mais de 20 mil processos ao ano. Contou um pouco da história da Seção. Por fim, celebrou o trabalho e o empenho dos servidores e servidoras que fazem parte da secretaria e dos gabinetes que compõem a SEEx.

O desembagador Vargas, ao final, retomou a palavra e encerrou o painel tecendo uma reflexão sobre o futuro da Seção Especializada em Execução.

Palestra “As polêmicas da prescrição intercorrente”

A segunda palestra da manhã iniciou às 10h e contou com a participação do juiz aposentado Ben-Hur Silveira Claus e do juiz titular da Vara do Trabalho de Vacaria, Marcelo Papaléo de Souza. A mediação ficou por conta da juíza Simone Silva Ruas, juíza titular da Vara do Trabalho de Arroio Grande.

A juíza Simone introduziu o assunto e falou um pouco sobre as dificuldades que ocorrem durante os procedimentos de execução, bem como da frustração de, em alguns casos, não se conseguir cumprir com o seu objetivo.

Logo após, o juiz Ben-Hur falou sobre a interpretação dos juristas sobre a prescrição, e abordou as duas correntes de entendimento sobre a aplicação da prescrição intercorrente nos processos trabalhistas, pelo viés da CLT ou pela aplicação supletiva da Lei de Execuções Fiscais. Tratou sobre os entendimentos dos Tribunais, os aspectos doutrinários e legais a respeito da matéria.

O juiz Papaléo trouxe uma abordagem mais filosófica sobre o tema. Provocou um debate a respeito das diferentes interpretações que circundam a prescrição intercorrente e refletiu sobre casos fáticos comuns dentro do processo de execução.

Após a fala dos palestrantes, foi aberto um espaço para perguntas do público, respondidas e debatidas pelos magistrados.

O seminário prossegue ainda na tarde desta sexta-feira, iniciando às 14h, com a palestra "Os segredos dos premiados na execução trabalhista".