Texto originalmente publicado no jornal Correio do Povo, edição de 28 de agosto de 2026.

O dourado de agosto vem do padrão ouro: é assim que a Organização Mundial da Saúde classifica o leite materno, recomendado de forma exclusiva até os seis meses. A conta, porém, não fecha. A licençamaternidade dura 120 dias - 180 nas empresas do Programa Empresa Cidadã. Entre o retorno ao trabalho e o sexto mês do bebê, há um intervalo que a lei preencheu e a rotina costuma ignorar. A CLT é clara. O artigo 396 assegura à trabalhadora dois descansos especiais de meia hora cada um, dentro da jornada, até que o filho complete seis meses - inclusive em caso de adoção. O prazo pode ser dilatado quando a saúde da criança exigir.

E, desde a reforma trabalhista de 2017, os horários são definidos em acordo individual entre a empregada e o empregador, o que permite agrupar os trinta minutos no início ou no fim do expediente. Não é favor: é tempo de serviço. Deve ser anotado no controle de ponto e não pode ser descontado do salário. Direito que não se registra é direito que não se cumpre. Convém desfazer um mito: não existe na CLT uma "licençaamamentação" de quinze dias.

O que a lei garante é a pausa diária. Há mais: o artigo 389, § 1º, obriga o estabelecimento com pelo menos 30 mulheres maiores de 16 anos a manter local apropriado para a guarda dos filhos no período de amamentação - com berçário, saleta de amamentação, cozinha dietética e instalação sanitária, conforme o artigo 400. A obrigação pode ser suprida por creches conveniadas ou reembolsocreche. E o artigo 394-A afasta a lactante de atividades insalubres em qualquer grau, sem prejuízo da remuneração, entendimento reforçado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a ADI 5.938.

Amamentar não é assunto restrito ao berço. É jornada, ambiente e organização do trabalho. Quando a empresa trata a pausa como perda de produtividade, transfere à mulher o custo de um cuidado que interessa a toda a sociedade. O trabalho de cuidado beneficia a todos. O laço dourado combina bem com o crachá. Só precisa caber no cartão-ponto.

Maria Cristina Santos Perez, juíza auxiliar da Direção da Escola Judicial do TRT-RS.
Maria Silvana Rotta Tedesco, desembargadora e diretora da Escola Judicial do TRT-RS.