O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) recebeu, nesta segunda-feira (24/8), o certificado do Ranking da Transparência 2026Abre em nova aba, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Confirmando o resultado preliminarAbre em nova aba, o TRT-RS está entre os 14 Tribunais Regionais do Trabalho que atingiram o índice máximo no ranking, com 100% de cumprimento dos critérios avaliados.

O certificado foi entregue durante a 2ª Reunião Preparatória do Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizada na sede do CNJ, em Brasília. A corregedora regional do TRT-RS, desembargadora Maria Madalena Telesca, recebeu o diploma em nome do Tribunal. Também participam do evento a juíza auxiliar da Presidência Mariana Piccoli Lerina, a juíza auxiliar da Corregedoria, Carolina Quadrado Ilha, e a diretora da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Bárbara Burgardt Casaletti.

A avaliação do Ranking da Transparência é baseada em 83 questões, distribuídas em 11 temas: Gestão; Audiências e Sessões; Serviços de Informações ao Cidadão (SIC); Ouvidoria; Tecnologia da Informação e Comunicação; Gestão Orçamentária e Financeira; Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação; Gestão de Pessoas; Auditoria e Prestação de Contas; Sustentabilidade; e Acessibilidade.

Conforme o CNJ, o Ranking tem como finalidade incentivar os órgãos do Judiciário a apresentarem suas informações de maneira mais clara, acessível e padronizada, facilitando o controle social e ampliando a transparência pública. A iniciativa leva em conta as normas sobre o acesso à informação no Poder Judiciário e a aplicação Lei de Acesso à Informação.  

Entre as informações a serem disponibilizadas publicamente pelos órgãos estão: os resultados do planejamento estratégico alcançados pelo órgão; o calendário das sessões colegiadas; as respostas às perguntas mais frequentes (FAQ); e se o órgão possui painel visual de informações relacionadas à TIC, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos. 

Evolução da transparência

Nesta edição, 44 órgãos do Judiciário alcançaram 100% de cumprimento dos itens do levantamento. O resultado supera o do ano anterior, quando apenas 19 órgãos alcançaram esse desempenho.  

Para a conselheira do CNJ Kátia Arruda, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o dado demonstra o avanço da compreensão do próprio Poder Judiciário sobre a necessidade da sua transparência e eficácia.  

“Esse crescimento, portanto, evidencia o fortalecimento de toda uma cultura, a cultura da transparência, e demonstra o comprometimento dos tribunais e conselhos com a disponibilização de informações de interesse público em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo nosso Conselho Nacional de Justiça”, comentou a ministra, que preside a Comissão de Gestão e Eficiência Operacional do Poder Judiciário.

De acordo com a conselheira, os resultados também demonstram a evolução contínua do Poder Judiciário brasileiro na promoção da transparência, da publicidade e do acesso à informação. “Mais do que números, eles refletem o empenho institucional de todos os tribunais, conselhos e das equipes técnicas envolvidas”, reconheceu. 

A ministra destacou que a disponibilização de informações públicas qualificadas reduz assimetrias informacionais entre o Estado, o Judiciário e a sociedade. “Possibilita que o cidadão, o pesquisador, a imprensa, enfim, todas as organizações sociais avaliem esses resultados, identifiquem deficiências e participem de maneira mais informada no aperfeiçoamento das políticas públicas”, acrescentou. 

Em nome do CNJ, a ministra agradeceu a dedicação de todos os órgãos participantes. “Parabenizamos os resultados alcançados nessa nona edição do ranking. Eu vejo neste auditório homens e mulheres comprometidos com a transparência, com a justiça e com o Estado constitucional e democrático no Brasil”, concluiu.