O dia 12 de junho marca o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, data dedicada à conscientização sobre um problema que ainda afeta milhões de pessoas em todo o mundo.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que cerca de 138 milhões de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil, sendo que 54 milhões realizam atividades consideradas perigosas.

“Não é uma data de comemoração. É um dia de alerta, de urgência e de convocação”, afirma a desembargadora Rejane Pedra, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Veja a íntegra da fala da magistrada no vídeo acima.

Segundo a OIT, trabalho infantil é aquele que é perigoso e prejudicial para a saúde e o desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização

Ao longo desta semana, o TRT-RS doou bibliotecas especializadas em Direitos Humanos para quatro escolasAbre em nova aba da rede municipal de Porto Alegre. A iniciativa representou o engajamento da Justiça do Trabalho gaúcha no combate ao trabalho infantil. O acervo é composto por obras que provocam reflexões sobre igualdade, diversidade, cidadania, respeito e proteção da infância.

Cenário nacional

No Brasil, cerca de 1,65 milhão de pessoas entre 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2024, de acordo com a pesquisa mais recente do IBGE. Desse total, 560 mil exerciam atividades listadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP). 

Entre 2023 e 2024, o número de vítimas do trabalho infantil cresceu 2,1% no país. A Região Sul apresentou o maior aumento, passando de 199 mil para 226 mil casos, uma alta de 13,6%.

O Rio Grande do Sul ocupou a sexta posição no ranking nacional, com 81.304 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.

A metodologia do IBGE considera trabalho infantil todo aquele que é exercido por crianças de 5 a 13 anos. Já na faixa dos 14 aos 17 anos, a inclusão nas estatísticas depende de critérios como frequência escolar, jornada de trabalho e tipo de atividade desempenhada, pois para essas idades já existem modalidades de trabalho legais.

A legislação brasileira proíbe o trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Na aprendizagem, a atividade deve combinar formação teórica com prática profissional supervisionada.

A partir dos 16 anos, adolescentes podem trabalhar, desde que não atuem em horário noturno nem em atividades consideradas insalubres ou perigosas. Esse tipo de trabalho só é permitido após os 18 anos.

Impactos nas vítimas

Os números também mostram que o trabalho infantil prejudica a educação de crianças e adolescentes. Entre os jovens de 5 a 17 anos que trabalham, a evasão escolar é quase quatro vezes maior do que a média geral da faixa etária.

Além dos prejuízos aos estudos, o trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a riscos. Em 2024, o Ministério Público do Trabalho registrou 5.629 acidentes de trabalho envolvendo menores de idade.

A desembargadora Rejane Pedra destaca que os prejuízos vão além dos impactos imediatos e também comprometem o futuro das vítimas.

“Estudos mostram que quanto mais cedo uma pessoa entra no mercado de trabalho, menor tende a ser o seu salário na vida adulta. O trabalho infantil rouba o tempo de estudo, esgota a energia física e mental e prende o indivíduo em um ciclo de pobreza que se perpetua por gerações”, observa a magistrada. 

Campanha 

A Justiça do Trabalho está engajada nacionalmente na campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”. Em ano de Copa do Mundo, a iniciativa convoca instituições e a sociedade a entrarem em campo em defesa de crianças e adolescentes. Desde segunda-feira (8/6) até o dia 15 de junho, o prédio-sede do TRT-RS e o prédio do Foro Trabalhista de Porto Alegre estão iluminados em alusão à campanha de  combate ao trabalho infantil. 

A campanha é uma correalização do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Justiça do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI).

Como denunciar

Ao presenciar uma situação de trabalho infantil, você pode fazer uma denúncia ao Conselho Tutelar de sua cidade, à Delegacia Regional do Trabalho mais perto de sua casa, às secretarias de Assistência Social ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho.

Também possível fazer a denúncia on-line na página do Ministério Público do TrabalhoAbre em nova aba ou no Sistema Ipê Trabalho InfantilAbre em nova aba, do Ministério do Trabalho e Emprego.