O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) apresentou a plataforma LaborNexusAbre em nova aba na 5ª Reunião Ordinária de 2026 do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). 

O evento foi realizado na segunda e na terça-feira (16 e 17/6), na sede do TRT da 13ª Região (PB), em João Pessoa. A apresentação da LaborNexus ocorreu na manhã de terça e foi conduzida pelo presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, e pela juíza Carolina Paiva, coordenadora de dois grupos de trabalho que participaram da criação do sistema. A corregeredora regional do TRT-RS, desembargadora Maria Madalena Telesca, também participou do encontro.

A LaborNexus é uma ferramenta de pesquisa que dá acesso, em português, a informações essenciais ligadas às normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como às decisões daquele órgão e suas interpretações técnicas. Isso garante maior acessibilidade e facilidade para a aplicação normas internacionais do trabalho nas decisões judiciais.

Conforme a juíza Carolina, há uma tendência crescente de utilização judicial desses parâmetros pelas cortes nacionais. “O objetivo central da ferramenta, portanto, é garantir que esse patrimônio jurídico esteja acessível aos magistrados de forma simples, segura e perfeitamente compatível com a rotina jurisdicional”, explicou.

O desembargador Alexandre mencionou que o sistema já atrai o interesse de outros TRTs do país, como os das 7ª, 9ª e 11ª Regiões, que firmaram convênio. Citou, também, que a ferramenta ganhou projeção internacional ao ser compartilhada como uma boa prática brasileira na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

Saiba mais

Os documentos disponíveis na LaborNexus foram traduzidos por integrantes do Grupo de Estudos OIT e Trabalho Decente, vinculado à Escola Judicial do TRT da 4ª Região. As traduções foram conduzidas por profissionais com domínio técnico e linguístico, garantindo fidedignidade e precisão jurídica.

A plataforma permite a consulta direta às convenções internacionais do trabalho, acompanhadas de informações como status de ratificação pelo Brasil e fundamentos jurídicos de aplicação. O sistema também oferece busca por palavras-chave, facilitando a localização rápida de conteúdos relevantes. 

A LaborNexus permite ainda o cruzamento de dados entre normas internacionais e interpretações produzidas pelos órgãos de controle da OIT. Na prática, isso permite que magistradas, magistrados e demais operadores do Direito visualizem, de forma integrada, por exemplo, o texto de uma convenção e os comentários e diretrizes que orientam sua aplicação. Essa interconexão contribui para uma leitura mais consistente e contextualizada do Direito Internacional do Trabalho. 

Desenvolvimento

O LaborNexus é uma criação de quatro setores do TRT-RS: Grupo de Trabalho para Promoção das NITs, Grupo de Estudos OIT e Trabalho Decente, ambos coordenados pela juíza Carolina Paiva, Laboratório de Inovação (Linova) e Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação.