A plataforma LaborNexusAbre em nova aba, desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), foi apresentada na 114ª Conferência Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça).

Realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o evento aconteceu entre 1º e 12 deste mês, reunindo representantes de governos, empregadores e trabalhadores de diversos países para discutir os principais desafios contemporâneos do mundo do trabalho.

Entre os temas em pauta nesta edição estiveram os impactos da inteligência artificial nas relações laborais, a regulamentação do trabalho realizado por meio de plataformas digitais, o fortalecimento do diálogo social e a promoção da igualdade de gênero.

Duas magistradas do TRT-RS participaram da conferência: Carolina Cauduro Dias de Paiva, como representante da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e Gabriela Lenz de Lacerda, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo Poder Judiciário brasileiro, também participaram os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho e Delaíde Alves Miranda Arantes.

A ministra Delaide destacou a plataforma desenvolvida pelo TRT-RS em duas oportunidades: na reunião tripartite do Brasil, conduzida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e em uma reunião com a delegação da Colômbia para fortalecer a cooperação Sul-Sul em torno da aplicação das normas internacionais do trabalho.

A LaborNexus é uma ferramenta de pesquisa que dá acesso, em português, a informações essenciais ligadas às normas internacionais da OIT, bem como às decisões daquele órgão e suas interpretações técnicas. Isso garante maior acessibilidade e facilidade para a aplicação normas internacionais do trabalho nas decisões judiciais. Saiba mais sobre a ferramenta na página do Laboratório de Inovação do TRT-RSAbre em nova aba.

Acesse a LaborNexus, clicando aqui.Abre em nova aba

Trabalho decente em plataformas digitais

No dia 12 de junho, durante a Conferência, a OIT aprovou a Convenção Internacional sobre Trabalho Decente na Economia de PlataformasAbre em nova aba.

A Convenção estabelece direitos fundamentais a serem garantidos aos trabalhadores por plataformas digitais. A norma reconhece que essa modalidade laboral está transformando significativamente o mundo do trabalho, criando diversas oportunidades para empresas e empreendedores, gerando oportunidades de emprego e renda, mas alerta para o fato de que essa modalidade de trabalho apresenta sérios déficits de trabalho decente que precisam ser enfrentados.