O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) instituiu sua Política de Linguagem Simples. A iniciativa tem como objetivo tornar as informações produzidas pela Justiça do Trabalho gaúcha mais claras, úteis e acessíveis para toda a população. 

A política estabelece princípios e diretrizes para garantir uma comunicação sem barreiras e reduzir desigualdades no acesso à informação. As orientações se aplicam principalmente aos textos destinados ao público em geral.

As comunicações do TRT-RS deverão permitir que cidadãos e cidadãs compreendam rapidamente a situação de seus processos, os próximos passos a serem tomados e as providências necessárias.

A medida foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal no dia 8 de junho e publicada na Resolução Administrativa 21/2026. Confira aqui seu conteúdo completo. Abre em nova aba

Onde será aplicada

Sempre que possível, a linguagem simples deverá ser utilizada em decisões judiciais, despachos e demais atos processuais. A medida também se aplica a comunicações administrativas internas e externas, formulários e ambientes institucionais.

O Tribunal ressalta que a adoção da linguagem simples não interfere na independência funcional de magistrados e magistradas, nem altera a natureza jurídica, o rigor técnico ou os fundamentos legais dos atos processuais.

Atendimento ao público

A linguagem simples também deverá ser adotada no atendimento ao público, tanto presencial quanto remoto, para facilitar a compreensão imediata das informações. A orientação vale ainda para audiências e sessões de julgamento.

Qualquer pessoa que usa os serviços do TRT-RS poderá solicitar esclarecimentos em linguagem simples sempre que não compreender a informação recebida. As unidades deverão prestar os esclarecimentos de forma acessível e adequada ao perfil de quem faz a solicitação.

Guia para o cidadão

O Tribunal disponibiliza em seu site uma página sobre o tema, que pode ser acessada pelo menu Institucional/Linguagem Simples. Entre os conteúdos disponíveis está o Guia simples para entender seu processo trabalhistaAbre em nova aba”. Ele explica mais de 300 movimentações processuais em linguagem clara e acessível. 

Coordenação

O acompanhamento da Política de Linguagem Simples, a orientação técnica e a promoção das ações relacionadas à iniciativa ficarão sob a responsabilidade da Assessoria de Promoção dos Direitos Humanos e do Trabalho Decente (Asprodec). O trabalho será realizado em articulação com as demais unidades do TRT-RS.